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Prefeitos celebram convênios para asfalto urbano: “saímos de 30% para 100% asfaltado”

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Em parceria com as prefeituras, o Governo de Mato Grosso vai investir mais R$ 231,9 milhões em obras de infraestrutura em 37 municípios. No total, 48 convênios foram assinados nesta quinta-feira (25.04) em Cuiabá.

Um dos principais investimentos é para asfalto novo e recuperação do pavimento de ruas e avenidas das cidades. Apenas para este fim, foram firmados 26 convênios, com um repasse de R$ 70,6 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e uma contrapartida de R$ 23,8 milhões das prefeituras.

Em Guarantã do Norte, o Estado vai repassar R$ 5,35 milhões de um total de R$ 7,8 milhões para asfaltar 34 ruas e quatro avenidas. O prefeito municipal, Érico Gonçalves, explica que o convênio vai permitir que o município adquira os insumos necessários para realizar a obra.

“O município vai entrar com toda a estrutura, usina de asfalto, caminhões, maquinários. Nós vamos aplicar isso para a população, trazendo qualidade de vida, valorização de cada imóvel, de cada morador do município de Guarantã. Para nós, realmente é a virada de chave. Saímos de 30% de pavimento para fechar 100% em 8 anos”, explicou.

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Outro município que caminha para ter 100% das suas ruas asfaltadas é Araguaiana, segundo o prefeito Getúlio Dutra. “Vamos ser beneficiados mais uma vez com asfalto por esse governo”, explicou.

O Governo vai repassar R$ 3,09 milhões para o município, do total investido que será de R$ 4,9 milhões. Serão asfaltadas 30 ruas e 13 avenidas da cidade.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, explica que desde o início da atual gestão, mais de R$ 4 bilhões foram firmados em convênios com as prefeituras, além da entrega de equipamentos e luminárias de LED.

“Esse é um Governo que atende aos anseios da população. É nos municípios que nós temos os problemas, é lá que a população sente a falta do saneamento, sente a falta do asfalto, da iluminação pública”, disse o secretário. “Então esse é um governo municipalista, que trabalha para os municípios também”, completou.

Além do asfalto novo, o Estado também investe nas parcerias para recuperação da malha urbana das cidades. No caso do município de Cláudia, foram firmados dois convênios, um para asfaltar a cidade e outro para recuperar as ruas já asfaltadas, em um investimento total de R$ 8 milhões.

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“Um dos convênios vai permitir que o município pavimente 100% da sua área urbana. O outro é de microrrevestimento, que vamos fazer a recuperação de metade do asfalto que é um pouco mais antigo dentro da nossa cidade, que precisa fazer uma manutenção e nós vamos fazer essa recuperação completa”, explica o prefeito de Cláudia, Altamir Kurten.

“Assim, estaremos com uma zona urbana da nossa cidade pavimentada, com qualidade, com drenagem, com rede de esgoto, rede de água, 100% pavimentada. Então, é muito importante essa parceria que estamos fazendo com o governo”, completou.

Veja a lista dos municípios que assinaram convênios para asfalto urbano

Alto Boa Vista, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Barra do Bugres, Campinápolis, Cláudia, Guarantã do Norte, Itiquira, Jauru, Juscimeira, Nova Maringá, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa e Vale de São Domingos.

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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