MATO GROSSO
Prefeitura de Cuiabá inicia instalação de lixeiras em pontos de ônibus
MATO GROSSO
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, deu início a um importante projeto de melhoria da infraestrutura urbana da cidade. Nesta quarta-feira (06), foi lançada a primeira fase da instalação de lixeiras em pontos de ônibus localizados nos principais corredores e avenidas da capital mato-grossense. Esta iniciativa tem como objetivo promover a limpeza e a organização desses espaços públicos tão utilizados pela população.
Nessa primeira etapa do projeto, mais de 50 lixeiras serão instaladas em pontos estratégicos, incluindo as movimentadas avenidas Fernando Correia, Av. do CPA, Av. Beira Rio e Av. Miguel Sutil. Essas áreas foram escolhidas devido ao grande fluxo de pessoas que utilizam o transporte público diariamente, tornando essas lixeiras um recurso essencial para o descarte adequado de resíduos.
As novas lixeiras são feitas de concreto, o que as torna resistentes e duráveis, capazes de suportar as condições climáticas da região. Além disso, cada uma delas possui uma capacidade de 200 litros de resíduos, garantindo espaço suficiente para acomodar o lixo gerado pelos passageiros que esperam seus ônibus. Com a instalação dessas lixeiras, a Prefeitura de Cuiabá busca incentivar a cidadania e a conscientização ambiental, promovendo a correta disposição dos resíduos e contribuindo para a limpeza e preservação da cidade.
“Essa iniciativa representa um passo significativo na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos cuiabanos e na promoção de uma cidade mais limpa e sustentável, conforme preconiza a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. A Prefeitura planeja estender esse projeto para outros pontos de ônibus ao longo do tempo, reforçando seu compromisso com a preservação do meio ambiente e a melhoria da infraestrutura urbana”, revelou o diretor da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, Junior Leite.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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