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Prefeitura de Cuiabá realiza Dia D do Outubro Rosa e reforça a importância da prevenção ao câncer de mama

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Como forma de sensibilizar e conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou no sábado (19) o Dia D da campanha Outubro Rosa em diversas unidades de saúde das regionais da capital, com exceção de algumas unidades.

Para marcar o Dia Mundial do Câncer de Mama, as unidades foram decoradas com enfeites na cor rosa, reforçando a importância da prevenção. A programação incluiu serviços voltados ao público feminino, como encaminhamentos para exames de mamografia e preventivos de coleta do colo de útero (CCO), com atendimentos realizados até as 16h.

Dona Maria Madalena de Oliveira, 80 anos, foi uma das primeiras a chegar à Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tijucal. Viúva, com cinco filhos, netos e bisnetos, ela aproveitou a oportunidade para garantir seus encaminhamentos. “A prevenção é a melhor coisa que todas nós devemos fazer, porque, infelizmente, o câncer de todos os tipos está cada vez mais presente”, afirmou.

Além dos encaminhamentos, as unidades ofereceram palestras sobre prevenção, abordando fatores de risco e cuidados essenciais, rodas de conversa, bem como cuidados com a beleza.

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A USF do Jardim Imperial III também recebeu grande movimentação já nas primeiras horas da manhã. As
amigas Rose dos Santos, 55 anos, e Lourdes Marques, 59, contaram que se organizaram para aproveitar o Dia D e obter os pedidos médicos. “A gente trabalha a semana inteira e, com esse dia fica mais fácil. Estamos muito satisfeitas com os serviços”, disse Rose.

A responsável técnica pela Saúde da Mulher, Nayara Siqueira, destacou a importância do diagnóstico precoce. “Estamos felizes em promover mais um Dia D do Outubro Rosa. Esta campanha é essencial para a saúde das mulheres de Cuiabá. Escolhemos este sábado, 19 de outubro, Dia Mundial do Câncer de Mama, para mobilizar diversas unidades com uma programação especial focada na conscientização e prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Queremos que as mulheres realizem exames preventivos, participem de palestras e atualizem suas vacinas. Nosso objetivo é garantir acesso ao cuidado integral e ao diagnóstico precoce, promovendo o bem-estar de todas”, enfatizou Nayara.

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Além do Dia D, outras ações estão programadas para o restante do mês de outubro:

• USF Residencial Coxipó III: 26/10, das 7h30 às 15h30, com consultas médicas, coleta de CCO, rodas de conversa, sorteios de brindes, vacinação e café da manhã.
• USF Rio dos Peixes (Extensão Barreiro Branco): 26/10, das 7h às 16h, com palestras sobre saúde da mulher, atividades lúdicas, orientações, coffee break e coleta de CCO agendada.
• USF Pedra 90 V e VI: 26/10, das 8h às 16h, com coleta de CCO, solicitações de mamografia, vacinação, palestras educativas, avaliação bucal e entrega de kits de saúde bucal.
• USF Sucuri: 26/10, das 8h às 16h, com palestra, coleta de CCO, vacinação e consultas médicas.
• USF Coxipó do Ouro: Durante todo o mês, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, haverá mutirão com agenda aberta, incluindo testes rápidos de ISTs.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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