MATO GROSSO
Prefeitura perde pela segunda vez em recurso contra decisão que isentou ex-bicheiro de pagar IPTU
MATO GROSSO
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso da Prefeitura de Colíder contra a decisão que isentou o ex-bicheiro João Arcanjo do pagamento de uma dívida de IPTU. A cobrança, referente aos anos de 2014 a 2018, somava R$ 62,8 mil. Na primeira instância, a defesa de Arcanjo conseguiu argumentar a prescrição da dívida, anulando a cobrança de 2014.
De acordo com a defesa, o prazo de prescrição do IPTU, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começa no dia seguinte ao vencimento do tributo. No caso de Arcanjo, os valores de 2014 já estariam prescritos em março de 2019, antes mesmo do ajuizamento da ação em fevereiro de 2020.
A Prefeitura de Colíder tentou reverter a decisão alegando que o prazo prescricional havia sido interrompido com a citação do devedor em novembro de 2019. No entanto, o desembargador José Luiz Leite Lindote, relator do caso, explicou que a citação por edital não interrompe a prescrição, sendo necessário um despacho citatório formal, o que ocorreu somente em fevereiro de 2020. Mesmo considerando a citação por edital, o prazo já havia expirado, pois o processo ocorreu em novembro de 2020, oito meses após o prazo de prescrição.
O voto do relator foi seguido por unanimidade.


MATO GROSSO
Especialista dá dicas de como superar escassez de mão de obra na suinocultura

A falta de mão de obra é um problema que atinge diversas cadeias do setor produtivo, na suinocultura não é diferente, e a escassez de mão de obra e a alta rotatividade de colaboradores afetam diretamente a produtividade e o custo de produção em uma granja. Com a relevância do tema, o médico-veterinário, especialista em Liderança, Engajamento e Produtividade na Suinocultura, Leandro Trindade, apontou os principais desafios e oportunidades para atrair e reter talentos durante o 4º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso.
De acordo com levantamento realizado pela Metodologia Boas Práticas de Liderança (BPL), idealizado por Trindade, a rotatividade dentro das granjas, fenômeno cada vez mais constante, tem elevado os custos da atividade. “O impacto no negócio é direto, e o custo pela substituição de um colaborador pode chegar a 300% do salário anual dele. A repetição de processos, o tempo gasto com treinamento, instabilidade e queda de produtividade são reflexos dessa constante troca de funcionários”, explicou.
Ainda segundo o levantamento, realizado entre 2012 e 2025 em entrevistas nas granjas, a remuneração inadequada não é um dos principais fatores para a falta de engajamento dos colaboradores.
“Chefe ruim (87%), falta de reconhecimento (78%), condições de trabalho (61%), comunicação ineficaz (58%) e só então remuneração inadequada (39%) montam o ranking de principais causas de afastamento dos colaboradores das granjas. Isso mostra a importância de escolher um líder capacitado para lidar com equipes”, pontuou.
Trindade completa que atualmente o ambiente de trabalho tem maior peso na escolha do colaborador do que o salário. “Clima respeitoso, oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional, jornada de trabalho que permita cuidar da vida pessoal, infraestrutura e reconhecimento do valor do trabalho são pontos que precisam ser trabalhados e colocados como prioridade para conseguir incentivar e engajar um colaborador”.
O vice-presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e suinocultor, Moisés Sachetti, a pauta abordada durante o evento foi muito bem recebida pelos participantes, visto que é um problema recorrente no setor produtivo.
“É um problema enfrentado não só aqui em Mato Grosso, mas no Brasil. É um problema crescente no agronegócio brasileiro, afetando a produção e a eficiência do setor. Este fenômeno é resultado de uma combinação de fatores, como a falta de qualificação da mão de obra disponível, condições de trabalho no e até mesmo de gestão de pessoas”, afirmou Sachetti ao reforçar que é preciso atenção para evitar que o problema se agrave e acabe comprometendo a produção do setor produtivo.
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