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Presidente da Feagro diz que confisco de terras é injusto e o certo seria regularizar terras

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MATO GROSSO

O Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, participou nesta segunda-feira (05.12),a Assembléia Legislativa, de uma audiência Pública presidida pelo Deputado Estadual Gilberto Cattani, para discutir o confisco de terras, proposto pelo Governador Mauro Mendes. O confisco seria uma forma de penalizar quem desmatar ilegalmente.

Isan, que além de agrônomo também é advogado, levou à audiência a preocupação da federação de engenheiros com a proposta do Governador, em incluir no art. 5º, XLIII da Constituição Federal, o crime ambiental (por desmatamento ilegal) no rol de crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, na mesma tipificação do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, com o confisco da propriedade rural.

Mauro Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país. A proposta foi feita durante a 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizado entre os dias 6 e 18 de novembro, em Sharm El Sheik, no Egito.

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De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos. “O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia”, disse Mendes.

Para ele, a perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, irá coibir os abusos. “Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.

Para o presidente da Feagro, a proposta do governador é inviável e injusta e atende apenas o que preconiza a ONU. “Eu conheço a idoneidade do governador Mauro Mendes, mas ele não foi feliz na colocação. Ele poderia ter todos os argumentos possíveis para defender a agricultura de nosso Estado que representa 55% do Produto Interno Bruto (PIB). Porque não a Secretaria de Meio Ambiente do Estado fazer um mutirão, município por município, regularizando com responsabilidade, garantindo o direito e a dignidade para cada cidadão exercer seu direito à propriedade”, defendeu.

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Veja a palestra na íntegra:

Participaram da reunião, além de Isan e o deputado estadual Gilberto Cattani, também representantes da Aprosoja-MT, da Sema, Embrapa, produtores rurais e agronomos. Conforme Cattani, os produtores rurais do estado dão exemplo com relação à preservação do meio ambiente e práticas sustentáveis em propriedades.

“Nós somos produtores de alimento para o mundo hoje, os nossos agricultores são muito mais ambientalistas que qualquer outro, na prática e não na conversa. Os agricultores, principalmente na região amazônica, deixam pelo menos 80% da sua floresta intacta”, explicou o parlamentar.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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