A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido em caráter liminar da Prefeitura de Cuiabá para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que prorrogou a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano. A decisão é de domingo (11), mas só deverá ser publicada na íntegra na terça-feira (13).

“Indeferido o pedido do município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, diz trecho do despacho.

A intervenção do Estado na Pasta em Cuiabá ocorre desde o dia 15 de março, após uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

Já a prorrogação da intervenção até o final de dezembro foi determinada pelo desembargador Orlando Perri no último sábado, 10. Ele tomou uma decisão monocrática, pois o prazo de 90 dias do período de intervenção se encerraria no domingo, 11.

“Conforme asseverado com propriedade pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o fim da intervenção, hoje, seria indubitavelmente um “retrocesso na qualidade da prestação dos serviços de saúde”. E digo mais. Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”, diz trecho da decisão.