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Preso pela PF, indígena de MT já foi condenado por tráfico de drogas e furto

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José Acácio Serere Xavante, 42 anos, preso em Brasília pela prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos, mora em Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), e já foi condenado por tráfico de drogas e pelo crime de furto qualificado. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2007 José Acácio e a esposa foram flagrados pela polícia militar com porções de cocaína, preso na ocasião por tráfico de drogas. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado.

Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um recurso da defesa de Acácio, que pediu a redução da pena pelo fato do réu ser indígena. A Quinta Turma do STJ votou de forma unânime para que ele saísse do regime fechado. Em agosto de 2009, o processo foi encerrado, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Já na Justiça Federal, José Acácio foi condenado a 5 anos, 8 meses e 188 dias multa pelo crime de furto qualificado, juntamente com dois irmãos, também indígenas da Aldeia Parabubure que fica em Campinápolis. O processo tramita em sigilo, não sendo possível verificar a origem da denúncia.  

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VGN

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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