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Procon Estadual fiscaliza preço dos combustíveis em postos de Cuiabá e Várzea Grande

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O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou nesta segunda-feira (11.07) fiscalização preventiva nos postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. A previsão é de que sejam fiscalizados aproximadamente 100 estabelecimentos nesta primeira etapa.

O objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos estão disponibilizando aos consumidores – de forma clara e ostensiva – informações sobre o preço dos combustíveis cobrados antes da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação federal.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, a operação integra ação nacional, solicitada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para que os Procons de todo o país fiscalizem o cumprimento do Decreto Federal (nº 11.121/2022).

O Decreto exige que os postos revendedores informem aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível – por meio da disponibilização de placas, por exemplo – os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento no dia 22 de junho de 2022. Ou seja, antes da entrada em vigor da Lei Complementar (nº 194/2022), que possibilitou a redução do ICMS dos combustíveis.

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“Além dos preços cobrados no dia 22 de junho, nas placas devem constar também o valor do ICMS e demais tributos incidentes no preço dos combustíveis. Caso o estabelecimento não apresente as informações de forma adequada, conforme previsto no Decreto Federal, o fornecedor será notificado e deverá se adequar em 24 horas”, informa o coordenador de Fiscalização.

Durante a operação, os fiscais do Procon-MT também irão coletar informações sobre os preços cobrados atualmente para os diferentes tipos de combustíveis. Os estabelecimentos deverão, ainda, apresentar informações e documentos referente a aquisições e vendas realizadas no período de 10 de junho de 2022 até a data da ação.

“Estamos notificando de forma preventiva os estabelecimentos para garantir aos consumidores o direito à informação. Paralelamente, também estamos fazendo o levantamento do histórico de preço de aquisição dos combustíveis de junho até agora, para verificar se a redução dos tributos foi repassada aos consumidores ou se ocorreu elevação da margem de lucro no período”, salienta Ivo Firmo.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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