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Procon-MT orienta consumidores lesados por clínica de estética a solicitar indenização individual

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores prejudicados pela Clínica de Estética Plena Forma Ltda a entrar com petição no processo para pleitear indenização individual na Justiça. 

As proprietárias da clínica foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a indenizar os danos estéticos, morais e materiais causados a 52 consumidores contaminados por microbactérias de crescimento rápido (MCR).

A contaminação ocorreu entre janeiro e junho de 2012, após cerca de 133 clientes se submeterem a procedimentos estéticos de aplicação subcutânea de enzimas para emagrecimento, que resultou na contaminação de 52 pessoas por microbactérias.

Na época, as pessoas contaminadas foram encaminhadas para tratamento no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, para acompanhamento médico. Das 52 vítimas, 41 precisaram passar por procedimentos cirúrgicos e drenagem de abcessos, devido a infecções causadas pelas microbactérias.

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Também foi realizada inspeção pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal de Saúde que constatou, entre outras irregularidades, que o estabelecimento não possuía Alvará Sanitário, nem responsável técnico devidamente registrado no conselho de classe para responder pelos procedimentos invasivos realizados.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explica que o ressarcimento às vítimas deverá ser apurado em liquidação de sentença, tendo em vista que o cálculo da indenização precisa levar em conta as especificidades dos danos sofridos por cada um dos consumidores prejudicados.
 
Conforme apurado no processo, a contaminação ocorreu por falhas assépticas e de manipulação do produto durante o procedimento estético, de responsabilidade da Clínica Plena Forma. As farmácias de manipulação Octalab e Prossigma, apontadas como fornecedoras das enzimas utilizadas, foram isentas da responsabilidade pela contaminação.  

*A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 0014333-60.2014.8.11.0041.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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