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Procon orienta consumidores sobre cuidados a serem tomados na volta às aulas

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Com o início do ano e a proximidade da volta às aulas nas escolas públicas e particulares – que normalmente ocorre em fevereiro – os pais e responsáveis já estão organizando a compra do material escolar. Para evitar contratempos, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), traz recomendações sobre os direitos dos consumidores e cuidados que devem ser observados na hora das compras e ao fazer matrículas e rematrículas.

Sobre os materiais escolares, o Procon orienta o consumidor a elaborar uma lista do que precisa ser adquirido e pesquisar os valores dos produtos na internet, em sites e em lojas físicas, e comparar preços antes de efetivar as aquisições.

“Não se esqueça de verificar o valor do frete para compras online e imprimir os panfletos com as ofertas anunciadas, pois o que for divulgado deve ser cumprido pelo fornecedor. Os pais e responsáveis devem, ainda, verificar se sobrou algum material do ano anterior que pode ser reaproveitado”, alerta o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) em exercício, Ivo Vinícius Firmo.

De acordo com Ivo Firmo, as instituições de ensino são obrigadas a disponibilizar a lista do material escolar de uso pessoal, podendo dar a opção de pagamento de taxa de material. “Os pais podem escolher entre pagar a taxa para a escola ou adquirir pessoalmente os itens. Entretanto, as instituições não podem especificar marcas, nem direcionar local para compra, ou exigir a aquisição do material na própria escola, exceto na hipótese de ser o único local que disponibilize o item, como uma apostila ou uniforme específicos, por exemplo”, explica.

A cobrança de materiais de uso coletivo é proibida tanto em instituições públicas como em escolas privadas e a legislação federal (Lei nº 12.886/2013) também proíbe a inclusão desses itens na lista de material escolar. Nas escolas privadas, o custo do material de uso coletivo deve ser incluído no valor da anuidade/semestralidade. Confira AQUI lista exemplificativa de material de uso coletivo elaborada pelo Procon-MT.

Acessibilidade/inclusão
Havendo vagas disponíveis, a escola não pode recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência, nem cobrar mensalidade com valor maior ou valor adicional para matrícula. A regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

Caso necessitem de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos ou adequações de recursos de acessibilidade, o custo extra não pode ser cobrado dos pais do aluno, devendo ser incluído no custo da escola.

As instituições também não podem impor provas ou outros mecanismos de avaliação (como laudos médicos) que impeçam ou dificultem a matrícula de alunos com deficiência. São proibidas, ainda, de obrigar pais ou responsáveis a permanecerem na escola para acompanhar o filho portador de deficiência (em distinção ao exigido de famílias dos demais estudantes).

Orientações sobre escolas particulares

O Procon recomenda que os pais e responsáveis leiam atentamente o contrato – que deve ser redigido de forma clara e com texto de fácil compreensão – e avaliem o projeto político pedagógico. A instituição de ensino tem a obrigação de prestar informações aos pais/alunos sobre todas as características do serviço, prestando esclarecimentos quando solicitado;

A proposta de contrato deve ser divulgada pela escola com antecedência e em lugar de fácil acesso. O documento deve conter informações como: valor da anuidade/semestralidade, reajuste, formas de pagamento, vagas por sala e planilha de custo;

A mensalidade/anuidade pode ser reajustada uma vez por ano, levando em conta no cálculo do aumento gastos com pessoal, despesas gerais, administrativas, investimentos pedagógicos, entre outros;

As instituições têm direito a cobrar taxa de reserva de vaga ou adiantamento de matrícula. Entretanto, esses valores devem integrar a anuidade escolar. Atenção: as escolas não podem exigir garantias para a assinatura do contrato, como cheques pré-datados e notas promissórias, por exemplo;

Caso desista antes do início das aulas, o aluno/responsável tem direito à devolução de valores pagos. Porém, se houver despesas administrativas e constar no contrato, a escola pode reter parte do valor (que, em regra, não poderá ultrapassar 10% do total pago, devendo ser analisado o caso concreto);

O aluno inadimplente não tem direito à renovação da matrícula, mas pode solicitar o trancamento. Caso opte pela transferência, seus documentos não podem ser retidos/negados. Entretanto, se estiver matriculado e ficar inadimplente, o aluno não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.

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Fonte: Governo MT – MT

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Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a plataforma StartSe promovem a AI Tour, uma jornada prática de capacitação voltada para líderes e empreendedores interessados em aplicar a Inteligência Artificial (IA) em seus negócios. O evento conta com imersões sobre ferramentas como ChatGPT, Gemini, Leonardo AI e Promptly, abordando fundamentos, boas práticas e aplicações reais para acelerar estratégias e otimizar processos. A Inteligência Artificial é uma das prioridades da instituição.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, a iniciativa realizada entre os dias 28 e 29 de agosto representa uma oportunidade única para que empresários adquiram diferenciais competitivos. “O objetivo é preparar gestores para atuar com inovação, otimizando processos e garantindo maior competitividade e vantagens estratégicas para seus negócios”, destacou. Entre os principais benefícios estão a redução de custos, aumento da produtividade e a automatização de tarefas, liberando gestores para decisões mais estratégicas.

A capacitação permite que os participantes compreendam o impacto da IA na gestão operacional, aprendam a criar agentes autônomos, desenvolvam projetos com o AI Canvas e descubram como proteger modelos de IA. Segundo o gerente de Inovação do Sebrae/MT, Lucas Moreira, a metodologia foi pensada para gerar resultados imediatos. “Será uma imersão prática e de alto impacto, com aplicações que empresários poderão implementar já durante a jornada”, afirma.

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Assessoria especializada

Além do AI Tour, o Sebrae/MT mantém outras iniciativas de apoio à transformação digital dos pequenos negócios. Em Cuiabá, a Sala de Inteligência Artificial, instalada na Agência Sebrae Cuiabá, no Goiabeiras Shopping, oferece atendimento especializado, consultorias e acesso a tecnologias aplicáveis ao dia a dia das empresas. A estrutura faz parte da estratégia de inovação do Sebrae, que busca democratizar o acesso às ferramentas digitais e estimular uma cultura de experimentação entre empreendedores.

O Sebrae/MT já capacitou 199 professores e atendeu cerca de 1.600 clientes em ações voltadas ao uso da Inteligência Artificial em diferentes áreas de negócios. Até o momento, foram realizadas 10 palestras sobre IA aplicada ao marketing digital, vendas, atendimento e gestão, que reuniram aproximadamente 1.000 participantes, além de cinco workshops voltados ao aumento de vendas no ambiente digital e à gestão multissetorial, com mais de 100 empreendedores.

A programação segue até novembro, com a oferta de 13 novos workshops multissetoriais que devem envolver cerca de 300 pessoas.

Fenômeno em expansão

Conforme aponta pesquisa do Setor de Inteligência de Dados do Sebrae/MT, 17% dos empreendimentos em Mato Grosso já utilizam alguma solução baseada em IA, principalmente em áreas de impacto rápido e mensurável. O atendimento ao cliente lidera as aplicações, com 85% das empresas usuárias automatizando interações, seguido pela gestão financeira (56%) e pelo marketing com análise de dados (54%). Outras áreas, como controle de qualidade (25%), automação de processos (19%) e desenvolvimento de produtos (15%), também começam a ganhar espaço.

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O estudo também identificou as principais barreiras para a popularização da tecnologia. A falta de conhecimento técnico foi apontada por 67% dos empresários, seguida da resistência à mudança (55%), da ausência de dados para treinar sistemas (52%) e dos altos custos (42%). Essas dificuldades são mais frequentes em setores como logística, recursos humanos e qualidade, que, apesar do alto potencial de ganhos, ainda são pouco explorados.

Outro desafio está na qualificação. Apesar de metade dos empresários se declarar otimista com o futuro da IA, apenas 6% afirmam ter uma estratégia definida para adotá-la, e 26% pretendem investir em treinamentos. Para enfrentar esse cenário, o Sebrae/MT tem ampliado sua oferta de capacitações, consultorias e soluções práticas.

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