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Produtores familiares recebem orientações do Indea durante curso com mato-grossense premiado nacionalmente

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Produtores familiares de Nossa Senhora do Livramento receberam orientações do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) sobre inspeção sanitária, durante um curso com o mato-grossense Silas Vicente Barbosa Júnior, ganhador de categorias no ExpoQueijo Brasil 2023 e de outros prêmios pela produção de queijo artesanal. Ao todo, 16 produtores estão participando da capacitação que começou em dezembro e segue até a próxima semana.

Conforme a médica veterinária do Serviço de Inspeção Sanitário Estadual do Indea, Carine Baggio Cavalcante, da Coordenadoria de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (CISPOA), os produtores demonstraram a intenção de saírem da informalidade, regularizando os seus estabelecimentos no serviço de inspeção oficial.

“Abordamos a regularização dos estabelecimentos que estão na informalidade, o serviço de inspeção oficial, os selos de qualidade (Selo Arte e Queijo Artesanal) e os sistemas de Inspeção, com o objetivo principal de desmistificar a formalização dos produtos de origem animal”, pontuou.

O secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, exaltou que Mato Grosso tem avançado no beneficiamento de leite, agregando valor à produção.

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“O empenho dos produtores familiares soma-se aos esforços do Governo do Estado para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso, sendo que nos últimos cinco anos, já foram mais de R$ 500 milhões em investimentos, sendo que a produção de leite é um dos principais segmentos, com o MT Produtivo Leite”, enfatizou.

Silas começou a fazer queijo durante a pandemia como hobby, mas deu tão certo que continuou e tem se aprimorado.

“Depois que eu ganhei essa medalha, todo mundo começou a conversar comigo, principalmente os produtores, querendo aprender a fazer queijo. Diante da procura, eu resolvi montar esse curso, mas priorizei os produtores da agricultura familiar”, afirmou.

As aulas são quinzenais, na fazenda de Silas, que também fica em Nossa Senhora do Livramento, e terminam na próxima semana, mas continuarão a ser ministradas mensais para a degustação dos queijos produzidos e esclarecimento de dúvidas.

“O objetivo é melhorar a qualidade do produto produzido na região e, assim, melhorar a remuneração das famílias que vivem da agricultura familiar”, pontuou o produtor.

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Silas e outros produtores irão participar do 1º Festival de Queijo Artesanal, que será realizado neste sábado (02.03), na Feira de Agricultura Familiar, Gastronomia e Arte de Nossa Senhora do Livramento.

“A qualidade dos queijos produzidos na região tem melhorado muito e o município decidiu fazer o festival de queijos, que vai oferecer queijos para a venda e também para degustação”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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