MATO GROSSO
Programação do Complexo Arena Pantanal tem eventos esportivos e Páscoa Abençoada do SER Família
MATO GROSSO
Confira a programação nos espaços do Complexo Esportivo gerido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT):
Jogos na Arena Pantanal
No domingo, às 17h30, o Cuiabá faz o jogo de volta contra o Luverdense pela semifinal do Campeonato Mato-grossense. Por ter vencido a equipe de Lucas do Rio Verde na partida de ida, o time cuiabano está em vantagem na disputa por uma vaga na grande final da competição estadual.
Os ingressos para a semifinal custam a partir de R$ 10 (meia entrada) e são vendidos por meio de plataforma que permite cadastrar a face do torcedor, já que o acesso aos jogos do Cuiabá depende de reconhecimento facial (link aqui). No dia do jogo, haverá também stand da loja em frente ao portão A, no setor Oeste da Arena Pantanal.
O time que se classificar para a final enfrentará o vencedor do duelo entre União e Mixto, que acontece no próximo sábado (23.03), às 18h, em Rondonópolis.
A Arena Pantanal será ainda palco da partida do Cuiabá pela Copa Verde, na próxima quarta-feira (27.03), às 19h (horário MT). O Dourado enfrenta o Brasiliense no jogo de volta das quartas de final da competição entre equipes das regiões Norte e Centro-Oeste, que é organizada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Para se classificar à semifinal da Copa Verde, o Cuiabá pode ser superado por até dois gols de diferença, pois goleou o Brasiliense por 4 a 1 no jogo de ida, que ocorreu na noite dessa quarta-feira (20.03). Atualmente, a competição assegura ao vencedor uma vaga na terceira fase da Copa do Brasil.
O time cuiabano também se prepara para sua estreia na Copa Sul-Americana, em jogo na Arena Pantanal a ser agendado entre os dias 2 e 4 de abril. A primeira partida do Dourado na competição internacional será contra o Lanús, da Argentina.
CrossFit no ginásio Aecim Tocantins
A competição de Cross Fit Spunky Games, ou Jogos coraJosos na tradução literal, será realizada no ginásio Aecim Tocantins, no sábado (23.03) e no domingo (24.03), a partir das 8h.
O evento reunirá cerca de 800 atletas da modalidade de todo o país, que competem em uma variedade de atividades, como levantamento de peso olímpico, pulo de caixas, subida de corda, exercícios de força, ginásticos e com ergométricas.
Para acompanhar e torcer no evento, o ingresso é solidário, sendo 2 kg de alimento não perecível por pessoa. Os alimentos arrecadados serão revertidos para doação a entidades filantrópicas.
Páscoa Abençoada do SER Família no entorno da Arena
O lado externo da Arena Pantanal, entre os portões F e G no setor Leste, abriga a Páscoa Abençoada do SER Família. Idealizada pela primeira-dama Virgínia Mendes e executada pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a ação conta com cenários e shows sobre temas da páscoa.
O lançamento do evento ocorre neste domingo (24.03), a partir das 19 horas. A visitação segue aberta até o próximo sábado (30.03), com abertura das atividades diariamente das 18h às 22h.¿
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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