MATO GROSSO
Projeto que propõe a remoção de tatuagens estigmatizantes é premiado em IX Congresso Nacional de Defensores da Infância e Juventude
MATO GROSSO
A adesão dos adolescentes à proposta é voluntária e desde que o projeto teve início, 150 tatuagem foram removidas
Um projeto que ressignifica valores e remove tatuagens que criam estigmas negativos em adolescentes que cumprem medidas socioeducativas foi eleito em primeiro lugar, entre dez práticas eficazes apresentadas no IX Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, encerrado na sexta-feira, 23. O projeto já removeu 150 tatuagens e é uma iniciativa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
O projeto, intitulado de “Cara Nova – o Início de um Recomeço”, foi apresentado pela defensora Fabiane Lontra e busca facilitar a reinserção social desses adolescentes, por meio da ressignificação de valores. Além do trabalho, outras nove práticas eficientes e inovadoras adotadas por Defensorias Públicas brasileiras, foram apresentadas e fecharam, de forma marcante, o último dia do evento, na Fatec, em Cuiabá.
Fabiane, que atua desde 2016 na área da Infância e Juventude, explica que a ideia surgiu após avaliar que as tatuagens estigmatizavam os adolescentes, colocavam suas vidas em risco e dificultavam o processo de ressocialização. Diante disso, ela propôs a retirada de tatuagens com o uso de laser ou a cobertura delas, com novos desenhos.
“Muitos desses jovens chegam às unidades de internação com tatuagens que simbolizam sua ligação com facções criminosas ou representam os atos infracionais que cometeram. Essas tatuagens reforçam a glamurização do crime e dificultam a reinserção social deles. Percebemos que isso impedia o fundamento da ressocialização e apresentamos a proposta”, disse.
Um convênio foi assinado com um tatuador, que voluntariamente realiza a remoção dessas tatuagens, dentro das unidades de internação, uma vez por mês, no caso de adolescentes que não têm atividades externas e no seu estúdio, para aqueles do semi-aberto. Entre as tatuagens retiradas a defensora cita as de cifrão, do Tio Patinhas, de crucifixos, de lágrimas, de diamantes, além de frases e números. “A remoção é de adesão voluntária e desde que começamos o projeto, outras necessidades foram surgindo e a ideia original, foi sendo remodelada”, detalhou.
Revisão – Fernanda explica que percebeu que a remoção de algumas tatuagens não trazia o efeito desejado, principalmente esteticamente. E muitos adolescentes passaram a desistir, diante da dor. Ela explica que remover os desenhos com laser dói mais que fazer uma tatuagem. “Alguns desenhos e cores são difíceis de tirar, como o amarelo, por exemplo. E a dor os incomodava muito. Diante disso, os adolescentes passaram a sugerir a cobertura do antigo desenho por outros. E, além dos casos em que a vida do adolescente estava em risco, por causa da tatuagem, passamos a receber pedidos para remoção de frases e nomes que já não tinham significados para os internos”.
Inclusão – Outra novidade foi a participação maior dos adolescentes no processo. A Associação das Defensoras e Defensores do RS aderiu ao projeto e comprou uma maquina de tatuagem e peles artificiais e os adolescentes passaram a ter capacitação, de três meses, para aprender a técnica. Ao final, eles são certificados e a novidade facilitou, não só o ingresso deles no mercado de trabalho, como a redução no tempo de avaliação da ressocialização, pelos juízes.
“O impacto do projeto foi significativo, a ponto de influenciar a decisão dos juízes em antecipar a avaliação dos adolescentes para cada três meses, invés de semestralmente, como era antes, fato que agiliza o retorno deles para a sociedade. Desde o início da iniciativa diversos jovens ganharam uma profissão e puderam retirar um símbolo que os associava a grupos criminosos. Com isso, reduziram o risco de vida que enfrentam ao retornar para os seus territórios de origem”, explicou a defensora.
A prática inovadora foi premiada com um quadro do artista plástico Adriano Figueiredo Ferreira e um exemplar do livro que celebra os 25 anos da Defensoria Pública de Mato Grosso. Os mesmos prêmios também foram concedidos às outras duas práticas que conquistaram o segundo e terceiro lugares respectivamente: “Escola de Convivência Familiar”, da Defensoria de Minas Gerais e “Uma trajetória do Cumprimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, da Defensoria do Distrito Federal.
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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