Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Projeto que revoga taxa de lixo em Cuiabá é aprovado por Alex Rodrigues em comissão e segue para votação

Publicados

MATO GROSSO

Nesta quarta-feira (02), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, da qual o vereador Alex Rodrigues faz parte, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 394/2025, que prevê a revogação da taxa de coleta de lixo na capital mato-grossense. A matéria segue agora para votação em plenário.

A proposta, de autoria do Executivo Municipal, tem como objetivo cancelar os efeitos da Lei Complementar nº 522/2022, que permitiu a cobrança da taxa de lixo juntamente com a fatura de água e esgoto. No entanto, a isenção só passará a valer após o fim do período de calamidade financeira decretado pela Prefeitura.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde recebeu parecer favorável da relatora vereadora Samantha Iris (PL). Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), o relator vereador Ilde Taques (PSB) também votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos vereadores Samantha Iris (PL) e Alex Rodrigues (PV).

Além da revogação da taxa de lixo, a comissão também aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura, permitindo ajustes financeiros no município.

Leia Também:  Procon-MT lança sistema para consumidores fazerem consultas e registrarem reclamações online

O vereador Alex Rodrigues destacou a importância da medida para aliviar o impacto financeiro sobre a população cuiabana. “A população não pode continuar arcando com uma cobrança injusta. Nosso compromisso é garantir justiça tributária e transparência na destinação dos recursos públicos”, afirmou.

Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 394/2025 aguarda a votação no plenário da Câmara de Cuiabá, onde os vereadores decidirão se a taxa de lixo será oficialmente revogada.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Publicados

em

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

Leia Também:  Encontro realizado pela SES-MT e UFRN discute ações educacionais na saúde

A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

Leia Também:  Procon-MT lança sistema para consumidores fazerem consultas e registrarem reclamações online

Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA