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Proprietários de veículos podem ter até R$ 700 de desconto no IPVA com Nota MT

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Os usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, que são proprietários de veículos, podem utilizar os pontos acumulados para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Com o benefício, o contribuinte pode ter uma redução de R$ 100 ou de 10%, limitado ao teto máximo de R$ 700, conforme o que for mais vantajoso.

Em 2023, mais de 75 mil usuários cadastrados no Nota MT aproveitaram esse benefício. No total, foram resgatados 39.828.392,40 pontos que totalizaram R$ 9.957.098,10 em descontos concedidos pelo Estado, por meio do programa de estímulo à cidadania fiscal.

O desconto no IPVA é válido para usuários inscritos no programa, proprietários de veículos licenciados no Estado de Mato Grosso, sendo permitido o abatimento de apenas um veículo por CPF. O benefício é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.

Conforme regulamento do Nota MT, cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25 de desconto; logo, a cada quatro pontos, acumula-se R$ 1,00. Acumulando no mínimo 400 pontos já é possível ter até R$ 100,00 de abatimento; ou 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700.

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O resgate dos pontos, obtidos por meio da emissão de notas fiscais com o número de CPF registrado, deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. O desconto pode ser aplicado em valores vencidos, desde que não tenham sido encaminhados à Dívida Ativa.

Além de acumular pontos que podem ser resgatados para abater no pagamento do IPVA, ao solicitar o CPF na nota em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso, o contribuinte ainda concorre a prêmios de até R$ 100 mil nos sorteios mensais do Nota MT.

Como solicitar o resgate

O usuário precisa estar conectado à conta pela página ou aplicativo do Nota MT para solicitar o resgate e clicar no campo IPVA. Na página a ser aberta, que mostra o saldo total acumulado de pontos e a opção de ‘Resgatar pontos’, ao clicar nela irá aparecer um campo para selecionar o veículo que receberá o desconto. O sistema do programa é integrado ao do IPVA e já busca automaticamente os veículos vinculados ao CPF de cadastro.

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O prazo para o desconto ser validado é de dez minutos no máximo e a solicitação pode ser feita até dois dias antes do pagamento do IPVA. O programa concede automaticamente o benefício mais vantajoso ao usuário, se os R$ 100 ou 10% e, após a liberação do desconto no sistema, o proprietário do veículo automotivo pode emitir a guia para pagamento do IPVA 2024, que poderá somar ainda o abatimento para pagamento em conta única, conforme calendário do Estado.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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