MATO GROSSO
Recomendação para a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário é lançada em Brasília
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A Atricon promoveu, na quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que dispõe sobre a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Voltada aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, a Nota visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é lançada no dia em que são celebrados os quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Abrindo o evento, o deputado Zacharias Calil afirmou ver a primeira infância como a principal fase da vida do ser humano e ressaltou a relevância da nota. “A identificação clara de metas, programas e indicadores voltadas à primeira infância nos instrumentos orçamentários dos entes federativos reforça a transparência e possibilita o acompanhamento das receitas e despesas relacionadas ao tema”, comentou.
Em sua fala, o presidente da Atricon, Cezar Miola, apresentou a ementa do documento e comentou sobre o conteúdo. “Para nós, dos Tribunais de Contas, esta nota serve, também, como uma indicação ao ambiente da administração pública e do parlamento. Significa dizer que nós vamos olhar esta matéria da perspectiva destes itens que constam da nota aqui colocada”, concluiu.
Representando as entidades signatárias da nota, compuseram a mesa durante a solenidade o presidente da Atricon, Cezar Miola, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, o presidente da FPPI, deputado Zacharias Calil, o presidente da Abracom, Joaquim Alves de Castro Neto, o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti e, representando o CNJ, o presidente do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude (Foninj), Richard Pae Kim.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), André Luiz de Matos Gonçalves, apresentou, durante a cerimônia, a iniciativa denominada “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância” e valorizou o conteúdo da recomendação lançada no evento. “Esta nota recomendatória, subscrita por várias entidades, isso é importantíssimo, não se resolve uma questão como essa, complexa, sem a participação de todos”, concluiu.
Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranílson Ramos, apresentou a experiência daquela Casa em relação à efetivação dos direitos da primeira infância.
Interessados em subscrever a Nota Recomendatória podem acessar este link.
Ação em MT
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) também solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que assegure, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recursos exclusivos para ações voltadas à resolução do déficit de vagas nas creches do estado.
O documento, apresentado em reunião nesta segunda-feira (7), foi subsidiado por levantamento do Gaepe-MT, que aponta carência de 15 mil vagas em 141 municípios mato-grossenses. Para suprir a demanda, seriam necessários recursos estimados em R$ 444 milhões, considerando informações declaradas das Prefeituras.
Comunicação Atricon
MATO GROSSO
Condomínio com conceito clube está com obras aceleradas na Avenida das Torres
As obras do Essence Bella Vita Home Club seguem a todo vapor na Avenida das Torres, em Cuiabá. Atualmente, o empreendimento executa a primeira etapa do cronograma, que contempla serviços de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, terraplenagem e parte elétrica.
O condomínio terá 537 lotes, com áreas que variam de 180 m² a 334 m², e infraestrutura voltada ao padrão de condomínios do tipo clube e que proporcionam a sensação de uma vida em modo férias.
As intervenções marcam o começo da implantação do empreendimento no local.
O projeto foi desenvolvido com foco na integração entre moradia, lazer e áreas verdes.
O empreendimento contará com estrutura de lazer distribuída em diferentes espaços, além de sistema de segurança que inclui monitoramento por drone autônomo no perímetro, reconhecimento facial e leitura de placas veiculares, com operação contínua, inclusive em condições climáticas adversas.
De acordo com o diretor de marketing da incorporadora Essence Urbanismo, Henrique Gavioli, o avanço das obras representa um marco importante no desenvolvimento do projeto.
“É um empreendimento que exigiu um planejamento detalhado, principalmente pela complexidade da infraestrutura e do conceito adotado, e essa etapa confirma o avanço dentro do cronograma previsto”, destacou o diretor.
Sobre o Essence Bella Vita Home Club
A área comum prevê piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet, sala de jogos, academia, beauty care, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada. O projeto idealizado pela incorporadora Essence Urbanismo inclui ainda uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, permitindo preparo de churrasco no estilo fogo de chão.
Até o momento, mais de 160 unidades já foram comercializadas, indicando a adesão inicial ao empreendimento ainda na fase de implantação.
Plantão de Vendas
O plantão de vendas da Essence Urbanismo em Cuiabá está localizado na Avenida das Torres. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.
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