MATO GROSSO
Relação entre as ouvidorias e as condutas vedadas no período eleitoral é abordada durante Tricotando sobre Ouvidoria
MATO GROSSO
Mais de 100 servidores, representantes de ouvidorias de Prefeituras e Câmaras de Vereadores do estado, foram orientados sobre a relação destas unidades com as condutas vedadas ao longo do período eleitoral. O assunto norteou os debates da quarta edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, realizado pela Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (12).
Em palestra ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, foi apresentada uma introdução sobre o tema, com exemplos sobre as principais condutas vedadas. Além disso, foram abordadas questões como propaganda eleitoral e assédio eleitoral.
Na ocasião, o juiz falou sobre a perenidade de resoluções lançadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período. “A velocidade das informações e fatos é muito grande, então, por vezes, o TSE modifica resoluções em temas que não estão disciplinados por lei, como ocorreu no caso da Resolução das Fake News. As normas acabam tendo força de Lei e têm que ser seguidas.”
| Foto: Marcus Valetim |
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Também chamou a atenção para os precedentes julgados pelos tribunais superiores. “O TSE tem essa função de expedir resoluções para o bom andamento das eleições. O TSE, pela própria modificação das situações eleitorais, também modifica seus precedentes. Então, temos que ficar atentos a isso”, destacou Antônio Veloso.
Neste contexto, o secretário-executivo da Ouvidora-geral do TCE-MT, Américo Corrêa, destacou que estas unidades, por serem canais legais para recebimento de manifestações, conforme disciplina a Lei 13.460/2017, costumam ser utilizadas para denúncias de possíveis ilícitos cometidos neste período.
“No ano que vem, o TCE realizará uma série de eventos para os ouvidores e nós vamos chamar a Justiça Eleitoral. Este é um assunto muito importante para as ouvidorias. Chegamos hoje a 115 participantes, inclusive de outros estados”, pontuou o secretário-executivo.
Tricotando sobre Ouvidoria
Transmitido pela plataforma ZOOM, o “Tricotando sobre Ouvidoria” garante um diálogo online trimestral direcionado aos responsáveis pelas ouvidorias estaduais e municipais do estado. Segundo Américo, em 2024 a primeira reunião tratará do tema “Conselho de Usuários”.
Lançado pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o projeto tem o objetivo de promover a interlocução entre a Ouvidoria do TCE-MT e as ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, as Ouvidorias do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e Defensoria Pública e as Ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.
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