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Relação entre as ouvidorias e as condutas vedadas no período eleitoral é abordada durante Tricotando sobre Ouvidoria

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Mais de 100 servidores, representantes de ouvidorias de Prefeituras e Câmaras de Vereadores do estado, foram orientados sobre a relação destas unidades com as condutas vedadas ao longo do período eleitoral. O assunto norteou os debates da quarta edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, realizado pela Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (12).

Em palestra ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, foi apresentada uma introdução sobre o tema, com exemplos sobre as principais condutas vedadas. Além disso, foram abordadas questões como propaganda eleitoral e assédio eleitoral.

Na ocasião, o juiz falou sobre a perenidade de resoluções lançadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período. “A velocidade das informações e fatos é muito grande, então, por vezes, o TSE modifica resoluções em temas que não estão disciplinados por lei, como ocorreu no caso da Resolução das Fake News. As normas acabam tendo força de Lei e têm que ser seguidas.”

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Foto: Marcus Valetim

Também chamou a atenção para os precedentes julgados pelos tribunais superiores.  “O TSE tem essa função de expedir resoluções para o bom andamento das eleições. O TSE, pela própria modificação das situações eleitorais, também modifica seus precedentes. Então, temos que ficar atentos a isso”, destacou Antônio Veloso.

Neste contexto, o secretário-executivo da Ouvidora-geral do TCE-MT, Américo Corrêa, destacou que estas unidades, por serem canais legais para recebimento de manifestações, conforme disciplina a Lei 13.460/2017, costumam ser utilizadas para denúncias de possíveis ilícitos cometidos neste período.

“No ano que vem, o TCE realizará uma série de eventos para os ouvidores e nós vamos chamar a Justiça Eleitoral. Este é um assunto muito importante para as ouvidorias. Chegamos hoje a 115 participantes, inclusive de outros estados”, pontuou o secretário-executivo.

Tricotando sobre Ouvidoria

 Transmitido pela plataforma ZOOM, o “Tricotando sobre Ouvidoria” garante um diálogo online trimestral direcionado aos responsáveis pelas ouvidorias estaduais e municipais do estado.  Segundo Américo, em 2024 a primeira reunião tratará do tema “Conselho de Usuários”.

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Lançado pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o projeto tem o objetivo de promover a interlocução entre a Ouvidoria do TCE-MT e as ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, as Ouvidorias do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e Defensoria Pública e as Ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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