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Representantes da AACCMT participam do Seminário de Avaliação e Revisão do Plano Nacional dos direitos da criança e do adolescente

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Na última semana, representantes da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT), participaram do Seminário de Avaliação e Revisão do Plano Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT), em Várzea Grande.

O evento reuniu profissionais, especialistas e representantes de diversas instituições, com o objetivo de discutir e avaliar políticas de atendimento socioeducativo em um plano decenal (2024-2034). O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A AACCMT teve como representantes no evento, Cláudia de Figueiredo e Cristiane Ribeiro.

“É fundamental que as vozes de quem atua diretamente na proteção de crianças e adolescentes sejam ouvidas. Estamos aqui para defender a inclusão de estratégias que realmente atendam às necessidades desse público”, afirmou Claudia de Figueiredo.

Sobre a AACCMT
A AACCMT hospeda gratuitamente crianças com câncer e um acompanhante. Entre os assistidos estão crianças residentes no interior de Mato Grosso, em outros estados, em áreas indígenas e de outros países que necessitam de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá. Conforme o último levantamento da diretoria, em 25 anos a AACCMT acompanhou 794 assistidos e realizou 19.114 atendimentos.

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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