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Restaurante Prato Popular forneceu mais de 76 mil refeições em 2023

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O Restaurante Prato Popular, único restaurante público aberto durante o ano de 2023 em Cuiabá, e em funcionamento desde 2006, já serviu aproximadamente 77 mil refeições apenas este ano, para a população em vulnerabilidade social com refeições, pelo valor de R$ 1. Gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e sob o olhar da primeira-dama de MT, Virginia Mendes, o Prato Popular atende em horário de almoço, de segunda a sexta-feira.

No período noturno, durante a semana, foram distribuídas gratuitamente 40.800 marmitas à população em situação de rua. O investimento do Governo de Mato Grosso na entrega de alimentação pronta para o consumo junto a população vulnerável em Cuiabá ultrapassa R$ 1,1 milhão, em 2023.

O Restaurante Prato Popular, que não fechou as portas nem no período de pandemia, também atua com o objetivo de integrar as políticas de assistência social, bem como garantir a segurança alimentar e nutricional.

“Desde o início da gestão Mauro Mendes, em 2019, não fechamos em nenhum momento, mesmo durante a pandemia, para garantir o atendimento para a população que mais necessita deste serviço, em Cuiabá. Hoje, o Governo do Estado tem o único restaurante que oferece alimentação a preço popular na capital, que é de R$ 1. Todo o cardápio é feito com supervisão nutricional, valorizando a qualidade e a quantidade adequada para manter a segurança alimentar de quem busca o Prato Popular como opção”, destacou a secretária da Setasc, Grasi Bugalho.

Frequentadores assíduos do restaurante, o mototaxista Antônio Silva Leite e a esposa dele, Rose Resende, afirmaram que o restaurante traz uma grande economia para a renda da família.

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“A refeição é muito barata aqui, além de ser muito gostosa. Uma comida de qualidade, excelente. Não temos do que reclamar. A gente vem almoçar todos os dias no restaurante. Pra gente ficam apenas R$ 2 e se quiser repetir, é só comprar mais uma ficha. Se nós dois quisermos repetir, ficam só R$ 4. É muita economia”, afirmou Rose.

Antônio lembrou que, nem durante o período de pandemia da Covid-19, o Restaurante Prato Popular deixou de atender a população. “Eu frequentei aqui nesse período tão difícil para todos. Eles não pararam de atender as pessoas e isso é muito importante. Quem fala algo de ruim desse lugar não merece nem pisar aqui dentro, porque a comida é boa e o atendimento é excelente. As pessoas que trabalham para manter o restaurante estão de parabéns. Espero que nunca deixe fechar, porque é o único que nós temos”, declarou.

A aposentada Alice Balduína da Silva (68), moradora do bairro Jardim Vitória, também frequenta o Restaurante Prato Popular todos os dias.

“Gosto muito daqui. Já frequento há 4 anos o restaurante e sempre fui bem tratada pelas pessoas. Tudo é muito bom. O preço que a gente paga, a comida e o atendimento. O governador Mauro Mendes está de parabéns, por não deixar a gente desamparado, porque hoje em dia as coisas não estão fáceis e ter essa refeição mais em conta, faz a diferença no final do mês”, contou.

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Investimentos

Para garantir a segurança alimentar e nutricional da população na Capital, o Governo de Mato Grosso, entre 2019 a 2022, investiu mais de R$ 4,7 milhões para o fornecimento de alimentação no Restaurante Prato Popular e marmitas à população em situação de rua, totalizando em 643.897 refeições distribuídas. Mesmo durante a pandemia, em 2020, foram servidas refeições até mesmo nos fins de semana para a população de rua.

Em junho deste ano, a gestão estadual publicou o decreto do Plano Estadual de Segurança Alimenar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (PLESAN) para o quadriênio 2023/2027, que é executado pela Setasc.

De acordo com os dados levantados pela Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar foi fortemente agravado pelo impacto causado pela Covid-19.

Visando a promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema vulnerabilidade social, o PLESAN torna-se o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN). Além disso, o PLESAN pode subsidiar não apenas o governo estadual na elaboração do Plano Plurianual (PPA), mas também pelas Gestões Municipais, Conselhos Públicos Setoriais, Legislativo Estadual e Municipais na elaboração e revisão de outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional.

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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