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Secel promove ações colaborativas para implementar Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está promovendo ações para decidir de forma colaborativa quais os caminhos a serem adotados na implementação da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Para incentivar o debate coletivo sobre a legislação que aporta mais de R$ 34 milhões para gestão do Estado, estão em andamento iniciativas de participação, que incluem envio de sugestões, escutas e consulta pública.

“É um compromisso do Governo de Mato Grosso garantir o acesso às informações e aos debates em assuntos de relevância pública. Por isso, convidamos a sociedade, o segmento cultural para nos ajudar a definir como serão executados esses recursos tão importantes para a cultura mato-grossense”, explica o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Uma das iniciativas para apresentar informações sobre a Lei Paulo Gustavo e ouvir as demandas do setor cultural mato-grossense é a realização das Escutas Públicas. Em formato online, os encontros são divulgados ao vivo no canal de YouTube e na página de Facebook @secelmt. As próximas transmissões ocorrem nesta segunda (22.05) e na terça-feira (23.05), das 19h às 21h.

Para participar do debate das Escutas Públicas é necessário ter acesso à sala online por meio de cadastro antecipado pelo link http://bit.ly/leipaulogustavomt. Cabe destacar que a transmissão conta com a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e pode ser acompanhada pelo público, sem cadastro prévio.

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Outra possibilidade de participação no debate e na construção de editais é o envio de sugestões ao e-mail: leipaulogustavo@secel.mt.gov.br. A alternativa pode ser feita por instituições, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas culturais. No e-mail, devem ser informados o nome da instituição, CNPJ, telefone de contato do WhatsApp e nome do representante.

Além dessas ações, a Pasta Estadual realiza uma Consulta Pública online, que está disponível no site www.secel.mt.gov.br/pesquisas1. O instrumento busca colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de investir os recursos direcionados pela Lei Paulo Gustavo ao setor cultural em Mato Grosso.

Dentre os temas da Consulta Pública, os interessados irão responder sobre mecanismos de estímulo à participação de mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Também há questões sobre quais ações devem ser priorizadas no audiovisual e nas demais linguagens artísticas, dentre outros assuntos.

Aberta na última segunda-feira (15.05), a Consulta Pública estará disponível até o dia 02 de junho de 2023. Acesso direto AQUI.

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“Queremos ouvir o setor cultural de Mato Grosso. Saiba mais sobre a Lei, as áreas que serão incentivadas, contribua com sugestões e nos ajude a construir editais mais democráticos, plurais e acessíveis”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São mais de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

Aprovada durante a pandemia de Covid-19 e regulamentada pelo Governo Federal no dia 11 de maio de 2023, a Lei é também um símbolo de resistência da classe artística e uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, vitimado pela doença.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de seleções públicas executadas pelos Estados, municípios e Distrito Federal. Mais informações sobre como funciona a Lei Paulo Gustavo, incluindo os valores que cada ente federativo irá receber, podem ser acessadas no site www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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