MATO GROSSO
Secretaria de Saúde recebe pesquisadores da Espanha
MATO GROSSO
O secretário de Saúde Eduardo Bermudez recebeu nesta terça-feira (03.12) um grupo de pesquisadores da Escuela Andaluza de Salud Pública (EASP), comunidade autônoma da Espanha e parceira da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde no trabalho de análise e desenvolvimento de metodologias para identificação de boas práticas em gestão de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). A visita teve como objetivo conhecer a experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) na construção de um plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) que beneficie tanto o servidor, quanto o usuário do SUS.
“A SES foi uma das cinco instituições brasileiras selecionadas pelo Ministério da Saúde para que fosse conhecida mais detalhadamente pelos técnicos da Escola de Saúde Pública de Andaluzia, pelo potencial de contribuir com o melhoramento de práticas de gestão do trabalho em saúde”, pontou a técnica da SES, Silvia Tomaz.
A técnica da EASP, Sandra Pinzón, explicou que durante os dois dias de visita a equipe técnica conheceu as instalações da SES e analisou os sistemas de informação que permitem o desenvolvimento de boas experiências, como o PCCS. Além disso, também foram realizadas entrevistas e a apresentação dos resultados preliminares da visita para o gestor estadual.
“Entre os pontos fortes encontrados, destacamos o trabalho realizado pela SES na área de saúde e segurança do trabalhador, bem como as ações de socialização e intervenção do conhecimento no trabalho em saúde, como produto de propostas de socialização e projetos de intervenções decorrentes da qualificação dos profissionais da SES” afirmou Sandra, destacando as ações como pioneiras e com grandes avanços.
Para o secretário Eduardo Bermudez os resultados da visita foram positivos e produtivos. “O interesse do Governo do Estado em melhorar as condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) é primordial e essa troca de experiências proporcionada pela vista dos técnicos da Escola de Saúde Pública de Andaluzia é enriquecedora e só vem a somar para a saúde pública de Mato Grosso”.
O gestor ainda afirmou que com o intuito de dar continuidade ao trabalho de parceria com a Escola de Saúde Pública de Andaluzia, a Secretaria de Estado de Saúde vai elaborar nos próximos dias um termo de cooperação técnica para ser pactuado com a instituição espanhola.
Participaram também da reunião a assessora técnica, Margarete Chaves e a superintendente de gestão de pessoas, Dal Isa Sguarezi. A Escuela Andaluzia de Salud Pública (EASP) foi representada pelos técnicos Sandra Pinzón, Mar Herrera e Ángel Luis Mena.
Premiação
O trabalho intitulado PCCS/SUS: um caminho possível para a SES/MT recebeu no ano de 2012, pelo Ministério da Saúde, o Prêmio INOVASUS – Carreira como o melhor plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do Brasil. O prêmio faz parte de um concurso destinado a premiar experiências bem sucedidas na elaboração, revisão e implantação de PCCS pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.
O PCCS da SES entrou em vigor no ano de 2011 e teve destaque por cumprir os critérios do concurso, dentre eles a negociação (diálogo entre gestores e trabalhadores para construção da proposta), inovação (introdução de elementos novos), multiplicação (possibilidade de adaptação a outros contextos), e articulação (diálogo com a política de educação permanente), além da elevação dos salários dos servidores do SUS, contemplando todas as categorias, indo desde o apoio do SUS, até o profissional de nível superior.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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