MATO GROSSO
Secretário de Fazenda defende que competitivade de MT deve ser garantida na Reforma Tributária
MATO GROSSO
Três Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que tratam sobre a reforma tributária, definindo a tributação sobre o consumo, estão em discussão: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, no Senado Federal. ; As propostas foram apresentadas e debatidas nesta sexta-feira (24.03) entre Governo e representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é importante que seja apresentada uma contraproposta que garanta a manutenção da competitividade de Mato Grosso para atrair novos investidores, compense as perdas de receita do estado de acordo com o crescimento do tributo a ser criado, além de garantir fundos para compensação dos créditos que deverão ser devolvidos aos exportadores de produtos primários. Para isso, é fundamental que o setor público, setores produtivos, municípios, poder legislativo e bancada federal estejam envolvidos nas discussões da contraproposta.
“Expomos para o setor industrial, empresários e diretoria da FIEMT as propostas que estão em andamento, colocando algumas preocupações e chamando a Federação para participar do debate de uma nova proposta que não apenas compense as perdas de ICMS, mas que contemple a manutenção da nossa competitividade. A compensação não deve ser corrigida apenas pela inflação, como propõe os projetos, mas deve garantir ao estado participar do crescimento do próprio tributo”, afirma o secretário.
O ICMS em Mato Grosso, que seria extinto pela reforma tributária, cresceu ao longo dos últimos três anos mais de 20%, em média. “Se corrigir só pela inflação, Mato Grosso terá uma perda significativa. Isso é muito preocupante. Por isso, precisamos de uma proposta que não prejudique os setores produtivos e não impacte a capacidade atual de investimento do estado. Estamos em um ciclo de fortes investimentos privados e públicos no estado. Não podemos interromper isso de forma alguma. Essa é a nossa luta”, pontua Rogério Gallo.
O secretário de Fazenda afirma que Mato Grosso já está trabalhando, no âmbito do Comsefaz, a formulação de uma proposta que contemple a competitividade do estado e, também, a reposição de perda de arrecadação num patamar acima da inflação. A nova proposta deverá ser defendida por Mato Grosso em contrapartida aos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, a nova proposta deve ser construída de forma conjunta, com foco na melhoria do desenvolvimento da economia do estado. “Precisamos trabalhar juntos para que a gente tenha uma consolidação do que vai ser a nossa proposta”, disse Rangel, destacando que em 2022 o crescimento na parte industrial, em Mato Grosso, foi de 19,2%.
Também participaram da agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, além da diretoria da Fiemt.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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