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Secretário de Planejamento representa Prefeito de Cuiabá durante Cerimônia de entrega do Prêmio Rui Barbosa

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Representando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, participou nesta quarta-feira (18), no auditório Conselheiro Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, da cerimônia de entrega do Prêmio Rui Barbosa, um reconhecimento à excelência na gestão pública. O Prêmio Rui Barbosa é concedido aos gestores públicos cujos municípios se destacam por sua participação no Programa de Apoio ao Planejamento Estratégico-GPE, uma iniciativa realizada em colaboração entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Este programa visa aprimorar o desempenho e a qualidade da gestão pública, promovendo a cultura do planejamento como um meio eficaz para alcançar resultados superiores.

Cuiabá foi um dos municípios que se destacaram nesse programa, demonstrando seu compromisso em aprimorar a gestão e, consequentemente, os serviços oferecidos à população. O secretário Éder Galiciani, que representou o prefeito, enfatizou a importância do prêmio como um reconhecimento das melhorias na qualidade dos serviços públicos sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, destacou que Cuiabá está se tornando um exemplo para outros municípios e estados brasileiros interessados em implementar esse sistema de planejamento, ressaltando a parceria construtiva com o Tribunal de Contas.

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“A gente fica muito feliz e satisfeito. Trata-se de um projeto muito grande, onde tira o Tribunal de Contas, de ser apenas um agente fiscalizador para ser um agente realmente preocupado com a gestão pública e levar a melhoria no dia a dia da gestão. Um dos exemplos foi o curso oferecido pelo o Tribunal de Contas ontem, foram 206 alunos e 74 municípios participantes, só de Cuiabá foram 45 alunos. Estamos muito agradecidos em estar contribuindo junto com o Tribunal, na evolução desta ferramenta desde o início”, acrescentou Galiciani.

A cerimônia de premiação e entrega dos Mapas Estratégicos foi um momento significativo, inserido nas festividades comemorativas dos 70 anos do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O evento marcou a importância da colaboração entre as instituições públicas na busca pela eficiência e transparência na gestão pública e no uso responsável dos recursos públicos.

O presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, destacou a mudança na visão institucional do Tribunal, que agora não se limita apenas à fiscalização, mas também busca apoiar os gestores para garantir o sucesso de suas administrações. O Programa GPE, iniciado em 2022, já envolve 118 municípios e beneficia 90,5% da população de Mato Grosso, promovendo melhorias nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, economia e assistência social.

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O GPE é executado por meio da parceria entre a Secretaria de Planejamento e Integração e Coordenação (Seplan), UFMT e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Essa colaboração garante que as particularidades de cada município sejam levadas em consideração na elaboração dos Mapas Estratégicos e proporciona formação contínua para os gestores.

O reitor da UFMT destacou a importância de capacitar os municípios para desenvolver seus projetos e sonhos, e como os Mapas Estratégicos desempenham um papel fundamental nesse processo. Novelli agradeceu ao presidente do TCE-MT por liderar essa iniciativa que não se limita à observação das contas, mas promove boas práticas, possibilitando um uso mais eficaz dos recursos públicos em áreas cruciais como educação, saúde, segurança e saneamento básico.

 

GPE- A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, segue monitorando o comportamento dos Indicadores Estratégicos para consolidação do Planejamento Estratégico- Agenda Cuiabá 2030.

Mediante o acompanhamento contínuo, desde a adesão ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado (GPE/TCE), em 2017, é possível garantir mais controle e transparência na execução dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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