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Sedec e Metamat apresentam políticas públicas para o setor mineral na 2ª Expominério

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) vão apresentar as políticas públicas para o setor mineral de Mato Grosso durante a 2ª Expominério, que será realizada de 7 a 9 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal. O evento deve reunir cerca de 5 mil pessoas e um dos maiores do setor no Centro-Oeste.

Conforme a programação, o presidente da Metamat, Juliano Jorge, vai abrir o evento com o painel sobre “Políticas Públicas para Mineração no Estado de Mato Grosso”, abordando as diretrizes governamentais para regularizar e incentivar o setor, destacando a importância de alinhar a atividade mineradora com as normas ambientais e sociais. O painel está marcado para as 13h10, no dia 7 de novembro.

“A mineração em Mato Grosso ainda está em estágio de crescimento, e é essencial promover práticas sustentáveis para assegurar o desenvolvimento de longo prazo, tanto econômico quanto ambiental”, comentou o presidente da Metamat.

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mato Grosso produziu R$ 6,9 bilhões em minérios em 2023 com destaque para ouro, calcário, água mineral e zinco. O estado é o 6º maior produtor de minérios do país.

O secretário em exercício da Sedec, Paulo Leite, vai abordar “Mineração & Gestão Pública”, ao lado de palestrantes Vitor Saback (Ministério de Minas e Energia) Carlos Colombo, do Ministério da Fazenda, na sexta-feira (08.11), a partir das 14h25. Leite é um dos entusiastas do setor e acredita que a mineração no Estado deve ser uma potência econômica, assim como é atualmente o agronegócio.

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“Temos um grande potencial mineral, com diversas minerações já em atividade. Descobertas, como uma jazida de zinco, cobre e chumbo em Aripuanã, e uma de mármore, ampliam as possibilidades do setor. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Metamat e a Agência Nacional de Mineração, está realizando mapeamentos detalhados para qualificar dados e facilitar a exploração por empresas privadas, embora a concessão dos direitos minerais seja de responsabilidade da União”.

Nos últimos dez anos, o valor da produção mineral do estado aumentou em 1.300%, passando de R$ 500 milhões para R$ 7 bilhões. Esta expansão vem acompanhada de desafios, especialmente relacionados à sustentabilidade e à governança ambiental.

No painel “Mineração na Amazônia – Desafios e Oportunidades”, o ex-ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, vai abordar questões que envolvem a exploração de recursos naturais em áreas sensíveis e a necessidade de políticas de preservação. A palestra magna deve ser realizada na quinta-feira (07.11), às 18 horas.

Membro do Grupo de Trabalho de Mineração na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e organizadora da 2ª Expominério, Pâmela Alegria, destacou que a mineração é uma atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e social, e em Mato Grosso essa importância se traduz em uma longa história que remonta à colonização.

“Desde as primeiras lavras em Cuiabá, o ouro e outras riquezas minerais sempre fizeram parte da história do nosso estado, que começou com a ideia de extrativismo. O Estado é caracterizado por uma expressiva presença de pequenas e médias minerações, muitas delas conduzidas por cooperativas que buscam regulamentação para garantir a segurança e a legalidade das atividades”, comentou.

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Além de destacar o papel histórico, Pâmela ressalta a necessidade de diferenciar a mineração legal da extração ilegal de minérios, que é considerada crime de usurpação de bens da União. Para ela, separar o que é crime da atividade legal é essencial para desmistificar a imagem negativa que muitas vezes recai sobre o setor.

“É preciso entender que a mineração não se limita ao que causa impacto visual; ela está presente em tudo, desde a água mineral até os celulares que usamos diariamente. Nossa vida depende da mineração, e os países mais desenvolvidos equilibram suas economias com o ouro como padrão monetário.”

Com apoio do Governo de Mato Grosso, a 2ª Expominério é uma oportunidade para mudar essa percepção e mostrar o potencial do setor. O evento, que conta com mais de 70 palestrantes, incluindo especialistas internacionais e autoridades, busca oferecer ao público uma visão ampla das boas práticas e inovações em andamento. Haverá exposição de maquinários e equipamentos para que o público entenda como a mineração opera na prática e com responsabilidade ambiental e social.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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