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Seduc apresenta guia com orientações pedagógicas para municípios melhorarem resultados na Educação

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, apresentou na tarde desta quarta-feira (08.03), durante seminário técnico promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o “Guia ICMS Educação – Para Uma Gestão de Resultados”. O documento relaciona um conjunto de ações pedagógicas que poderão ser desenvolvidas pela equipe gestora municipal para obter resultados melhores na educação.

O guia foi elaborado considerando o modelo de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base em resultados educacionais, bem como o conjunto de indicadores que foram escolhidos para ilustrar a qualidade da educação de Mato Grosso. 

Conforme a Seduc, o objetivo do documento é orientar os gestores educacionais sobre as novas regras, e em relação a pontos que reterem atenção para a melhoria dos resultados.

O secretário de Educação, Alan Porto, parabenizou a iniciativa da AMM em promover o seminário e reforçou a importância do diálogo para sanar dúvidas sobre o impacto dos resultados da educação pública na repartição do ICMS.

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“Das 30 políticas públicas do programa Educação 10 anos, temos duas que são extremamente importantes nesse sentido e que vão dar apoio técnico aos municípios, que são o Alfabetiza MT, e o Avalia MT”, disse, acrescentando que elas norteiam o nível de proficiência dos estudantes.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirmou que a participação da Seduc na orientação dos gestores contribuirá com os indicadores e vai ajudar a melhorar ainda mais o desempenho dos municípios.
 
Seminário
 O encontro, realizado no auditório da AMM e transmitido ao vivo pelo Youtube, reúne cerca de 400 representantes municipais e estaduais a fim de orientar os gestores das prefeituras sobre as mudanças na reparticição do ICMS para os municípios, a partir de 2024. O evento é resultado de uma parceria da AMM com o Governo de Mato Grosso. A programação segue nesta quinta-feira (09).

Fonte: GOV MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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