MATO GROSSO
Seduc reúne mais de 4 mil profissionais para alinhamento das ações do ano letivo de 2024
MATO GROSSO
O evento segue até esta quarta-feira (31) para o alinhamento de todas as ações pedagógicas que as 647 escolas da rede estadual desenvolverão durante o ano, convergindo com os temas atuais relacionados à tecnologia em sala de aula, entre eles a robótica educacional, educação makerspace, Smart TVs e Chromebooks para estudantes, além das escolas vocacionadas às tecnologias.
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou, durante a solenidade, que a educação pública vem fazendo uma trajetória de acertos e lições alinhadas ao Plano EducAção 10 Anos, que tem a meta de colocar a rede estadual entre as mais bem avaliadas no país até 2032.
“O Estado já investiu nessa gestão mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura das escolas. Há, ainda, muito investimento na aquisição de tecnologias, na qualificação dos recursos humanos e, principalmente, nos estudantes. Mensalmente, o investimento per capita nos estudantes é de R$ 1.400,00”, pontuou Pivetta.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que todo o investimento feito pelo Estado deu muito certo em razão do comprometimento dos educadores, coordenadores e diretores, além dos demais trabalhadores da educação e dos pais. “Capacitamos continuadamente para que os nossos recursos humanos se desenvolvam na mesma velocidade com a qual dotamos a rede de recursos e ferramentas pedagógicas para garantir qualidade ao ensino e aprendizagem”, enfatizou.
Uma experiência com boas práticas que atraiu atenção da secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá. Ela veio a Cuiabá especialmente para participar do evento e também deixou as suas impressões. “Mato Grosso vem se destacando na educação em todas as frentes, seja na área de tecnologia educacional ou no caso da Gratificação por Resultado. Mas, quero destacar a principal delas que é o avanço significativo na aprendizagem”.
Ela disse que todos as ações que geraram resultados positivos na educação pública de Mato Grosso poderão ser levadas para o Distrito Federal e também aos demais estados do Centro Oeste. Afinal, as demandas educacionais da região são semelhantes. “É uma troca importante, com um estado colaborando com o outro. O Alfabetiza, por exemplo, é um programa que vem dando certo em muitos estados e aqui não foi diferente. Quero dar os meus parabéns aos gestores que cuidam da educação com tanto carinho e dedicação”, afirmou.
O diretor de Desenvolvimento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, também enalteceu Mato Grosso por estar na vanguarda da educação no país. “O Estado implantou a cultura de avaliação e de acompanhamento por meio do uso de tecnologia, o que garante que cada professor tenha resultados dos estudantes de 48 a 72 horas para construir seu plano de intervenção.
“Essa grande mobilização foi importante no processo de melhoria do ensino e da aprendizagem no período pós-pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. Foi muito positivo e a Seduc realizou uma virada de chave quando investiu na gestão da aprendizagem. Essa Semana Pedagógica iniciada hoje coroa tudo o que foi feito nos últimos anos em prol da qualidade na educação pública estadual. Mato Grosso está no caminho e, certamente, está fazendo escola aos demais estados”, concluiu Paim.
As aulas em toda a rede estadual de ensino serão iniciadas no dia 05 de fevereiro.
Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva; o deputado estadual Diego Guimarães, a diretora da Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliacao da Educação – Fundação CAEd, Lina Katia Mesquita, e a superintendente do Sebrae-MT, Lélia Brun.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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