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Seduc, SES e Jucemat aderem ao programa Integridade

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Mais três instituições assinaram a adesão ao programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso esta semana. Na terça-feira (09.04) foi a vez dos secretários de Educação, Alan Porto, e de Saúde, Gilberto Figueiredo. E nesta quarta-feira (10.04), o presidente da Junta Comercial, Manoel Lourenço de Amorim Silva, também firmou o compromisso de desenvolver dentro dos próximos seis meses o plano de integridade da entidade.

O programa desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, disse que a adesão da Seduc fortalece a governança e a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de fiscalização. “A participação da Seduc nesse programa demonstra nosso compromisso com a ética e a transparência. Além disso, a adoção de mecanismos e procedimentos internos mais eficazes é essencial para garantir a eficiência na administração dos recursos públicos”, destacou.

Estas instituições agora irão elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, serão indicados, pelo gestor da pasta, o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.

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“A SES adere ao programa Integridade da CGE com o objetivo de promover um ambiente de trabalho cada vez mais harmônico e íntegro. Essas são premissas que buscamos desde o início do atual Governo, mas, sem dúvidas, esse programa vem para somar esforços e auxiliar os gestores e servidores no processo de melhoria contínua”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Com uma abordagem mais preventiva, o projeto inclui treinamento dos servidores indicados pela alta gestão que serão responsáveis pela execução, além de campanhas de conscientização com todos os servidores desses órgãos e entidades. Além disso, uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.


 

O presidente da Junta Comercial, Manoel Lourenço de Amorim Silva, disse que a adesão será essencial para melhorar a qualidade do programa de conformidade próprio que o órgão já possui. “Com o know how da CGE, vamos conseguir desenvolver ainda mais nossa política de integridade e difundir os valores da moralidade pública. Com efeito, poderemos melhorar ainda mais nossa posição enquanto junta comercial referência do país”, ressaltou.

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O titular da CGE, explica que o modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém, a execução do plano de integridade é de competência de cada instituição. “Temos uma equipe disponível para auxiliar as instituições na elaboração do plano de integridade. Ao prestar serviços de consultoria, mantemos a objetividade, mas sem assumir a gestão do projeto que está sendo executado, que fica a cargo de cada órgão”.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023.  A partir da data de adesão, todos os órgãos deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.  Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

No total já são 27 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado. Além da própria CGE, já concluíram o plano, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Fonte: Governo MT – MT

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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