MATO GROSSO
Sefaz anuncia redução no ICMS sobre preços dos combustíveis e do gás de cozinha em MT
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunicou nessa segunda-feira (4) que os preços dos combustíveis e do gás de cozinha terão uma redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com levantamento da pasta, o estado deve registrar uma retração na arrecadação de R$ 1,2 bilhão com essa mudança.
A medida vem no momento em que o governo federal aprovou uma lei complementar para frear a alta nos preços.
A estimativa da Sefaz é de que os combustíveis tenham uma redução nos valores no bolso do consumidor. A gasolina deve ter uma queda estimada em R$ 0,61; para o diesel, R$ 0,18, e para o etanol, R$ 0,19, por litro. Em relação ao gás, a pasta estadual estima uma diminuição de R$ 0,14, por quilograma.
Segundo a Sefaz, a base de cálculo do ICMS foi modificada. Agora, o imposto cobrado sobre diesel, gasolina e gás de cozinha passa a ser calculado usando a média móvel de preços praticados ao consumidor final com base nos últimos cinco anos, e não mais por meio do valor congelado em novembro de 2021.
A pasta ainda informou que essa média móvel deve ser recalculada a cada mês.
Outra mudança está na redução das alíquotas de ICMS. As taxas dessa cobrança sobre gasolina, etanol e o querosene de aviação eram fixas em 23% e 25%.
Com a alteração, agora o percentual passou a ser de 17%. No caso do etanol, a pasta destacou que era cobrada uma taxa de 12,5%, uma das menores no país.
Já para o gás de cozinha, a alíquota ficou em 12%, e para o diesel, em 16%.
Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS, considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana:
- Gasolina 11,9%
- Diesel 8,6%
- Etanol 9,3%
- GLP 8,9%
- GNV 1,8%
Esses valores podeM sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba dos postos.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
