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Sefaz recupera R$ 260,83 milhões em impostos que seriam sonegados

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Os processos de auditorias e ações de fiscalização realizados em 2022 pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), resultaram no lançamento de R$ 3,71 bilhões em crédito tributário, que é a cobrança dos valores após apuração (tributos e multas) realizada pelo fisco estadual. Desse montante, R$ 260,83 milhões foram recuperados ainda no ano passado, por quitação ou parcelamento, e os demais seguem em tramitação processual administrativa.

O resultado é consequência do esforço conjunto das unidades de fiscalização que visam, especificamente, o mau comportamento tributário de contribuintes que comentem práticas ilegais e fraudulentas, prejudicando toda a sociedade.

“É importante deixar claro que o foco da fiscalização é o contribuinte que descumpre suas obrigações tributárias, deixando de declarar e pagar os impostos devidos ao Estado. O trabalho é feito para que esses valores sejam efetivamente arrecadados e possam ser revertidos em políticas públicas”, afirma o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

Nesses casos em que o lançamento do tributo devido é efetivado pela Sefaz, por meio de notificação ou auto de infração, além do valor do imposto, é cobrado multa pela infração cometida e juros, decorrentes de atualização monetária.

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O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, explica que após o lançamento do débito os contribuintes têm o direito de contestar essa cobrança, que pode ser mantida ou não conforme o julgamento do processo administrativo. Neste indicador, a unidade também teve um resultado positivo.

“Outro número expressivo foi o resultado de procedência do crédito constituído que são mantidos após o julgamento na esfera administrativa. 83,23% dos valores tiveram sua exigência mantida após o trânsito em julgamento administrativo, superando a meta estabelecida para o ano, tanto para os autos lavrados em estabelecimentos, quanto aqueles lavrados no trânsito. Isso demonstra o caminho assertivo da fiscalização”, afirma José Carlos.

Nas ações realizadas em 2022, foram conferidas 7.683 cargas e encomendas que passaram pelas unidades de fiscalização dos Correios e do aeroporto. Outras 13.262 cargas foram verificadas em conjunto com o Batalhão Fazendário, no trânsito de mercadorias. Ao todo, 28.395 contribuintes foram alcançados, de forma direta, com algum tipo de procedimento fiscalizatório. Esse alcance aumenta, ainda mais, a difusão do risco fiscal.

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“Temos excelentes resultados e grandes desafios para esse e os próximos anos. Há espaço para avançarmos, especialmente no encurtamento do tempo de execução dos serviços de fiscalização e na melhoria da qualidade de seus resultados, tanto nas auditorias quanto nas ações em postos fiscais. Vamos investir em quatro áreas estratégicas que podem colaborar grandemente, gerando maiores resultados para a realização da receita pública”, disse o José Carlos parabenizando toda a equipe e parceiros que contribuíram para os resultados alcançados.

Operações

Além das atividades de rotina realizadas pela Sufis, as ações conjuntas entre Sefaz, Delegacia Fazendária e Ministério Público também contribuíram para a constituição do crédito tributário e fortalecimento do combate à sonegação fiscal. Os índices de regularização apontam que cerca de 70% dos contribuintes alvos das operações aceitam o lançamento dos valores e regularizam a situação.

Dentre as ações estão a Ultimatum e Fraudadores, iniciadas em 2022 a partir de informações levantadas pelas equipes de fiscalização. Novas fases das operações já foram deflagradas nos primeiros meses de 2023 para dar continuidade às investigações.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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