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Sefaz simplifica declaração do ITCD e traz agilidade para o contribuinte

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) segue adotando medidas que visam facilitar a rotina do contribuinte e trazer eficiência para os serviços fazendários. Uma dessas ações se refere ao processo de apuração e declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, que passa a ser calculado a partir do valor dos bens declarados pelo sujeito passivo.

Além de simplificar o procedimento, a mudança visa reduzir a quantidade de processos analisados pelo Fisco Estadual. Isso porque, antes, os contribuintes que não concordavam com os valores apurados pelo sistema da Sefaz tinham que protocolar um processo eletrônico e aguardar sua análise, que levava meses para ser concluída.

“O processo de auditoria e lançamento de ofício dos valores do ITCD levava muito tempo para análise e conclusão, o que atrasava os trâmites cartoriais de inventário e transferência. Mudamos essa sistemática para facilitar a vida dos contribuintes, sem prejudicar o recolhimento do tributo”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Com a alteração da legislação e os ajustes promovidos no Sistema ITCD-e, o tributo passa a ser calculado considerando, exclusivamente, o valor dos bens declarados pelo contribuinte. Para isso, ele deve declarar que não está de acordo com os valores arbitrados pela Sefaz, realizar o recolhimento do imposto e seguir com os trâmites relacionados à transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

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De acordo com o Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte (SAC), procedimentos de fiscalização serão realizados, após a finalização da GIA/ITCD, para verificar possíveis inconsistências, tendo em vista que a apuração declaração do ITCD ficará sujeita à homologação por parte do fisco estadual.

“Nesses casos, o contribuinte será notificado para que promova a autorregularização, sem imposição de penalidades ou multas”, explica Rafael Vieira, chefe do SAC.

Em relação aos processos de declaração do ITCD em tramitação, que não foram concluídos por divergência entre o valor declarado e o arbitrado pela Sefaz, o contribuinte poderá solicitar a desistência e ingressar com uma nova GIA-ITCD.

Para agilizar esse processo, a Sefaz fará uma força-tarefa para identificar todos os processos que se encontrem nessa situação e comunicará aos interessados para que realizem o procedimento adequado.

As mudanças promovidas pela Sefaz no processo de apuração e declaração do ITCD seguem o disposto no Decreto nº 187, publicado no Diário Oficial do dia 27 de março de 2023. Quaisquer dúvidas relacionadas às mudanças, os contribuintes podem entrar em contato com o SAC por meio do e-mail rafael.vieira@sefaz.mt.gov.br.

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Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues cobra diálogo com a Sinfra-MT sobre obras do BRT em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues realizou nesta quarta-feira (30) uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para discutir o andamento das obras do BRT em Cuiabá. Durante o encontro, Alex cobrou maior diálogo entre o Governo do Estado e a Câmara Municipal, destacando que os transtornos causados pelas obras têm afetado diretamente a vida dos cuiabanos e mato-grossenses.

A reunião foi mais um desdobramento da audiência pública promovida pela Câmara para debater os prazos e soluções para o projeto. Na ocasião, a ausência de representantes do governo estadual gerou indignação entre os parlamentares. Alex Rodrigues, que preside a Comissão de Obras, não escondeu sua frustração.

“A política seria para dar resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da Comissão de Obras”, afirmou o vereador.

Os atrasos nas obras do BRT têm provocado caos no trânsito da capital, principalmente em vias movimentadas como as avenidas do CPA, Fernando Corrêa e Tenente Coronel Duarte (Prainha). Esta última ainda não possui solução definitiva para os alagamentos recorrentes, o que ameaça comprometer o funcionamento dos futuros ônibus elétricos previstos para o sistema.

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Boa parte dos atrasos está relacionada a entraves entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. Contratado em 2022 por R$ 468 milhões, o consórcio alega que o anteprojeto da obra não contemplou elementos essenciais como a macrodrenagem da Prainha, dificultando a execução do cronograma.

Durante a audiência realizada no dia 14 de março de 2025, os vereadores reiteraram o compromisso com a transparência e o interesse público. A Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal deverá realizar, nos próximos dias, uma visita técnica aos canteiros de obras. O objetivo é avaliar in loco os avanços e entraves da execução.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, ressaltou Alex Rodrigues.

A Câmara Municipal seguirá promovendo debates e fiscalizando a obra, com o objetivo de garantir que o projeto avance com responsabilidade e atenda de fato às necessidades da cidade. Para Alex, o envolvimento da população e o diálogo institucional são fundamentais para superar os obstáculos e garantir a entrega da obra.

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