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Sem cumprir contrato, Rota do Oeste protocola devolução de concessão da BR-163/MT

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A Concessionária Rota do Oeste protocolou na noite dessa quinta-feira (09.12), o pedido para devolução amigável da BR-163/MT, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a empresa, a devolução amigável evita litígios judiciais e mantém o atendimento e a manutenção da via interrompidos.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (10), o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, revelou a dificuldade em conseguir financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cumprir o contrato.

“Houve uma dificuldade no país geral a partir de 2016 e 2017, uma dificuldade maior de crédito para poder fazer os investimentos, isso afetou nosso contrato por conta disso a gente acabou não tendo condições de seguir o contrato na forma originalmente contratada e por conta disso, para não gerar mais dificuldade a gente está fazendo a devolução entendendo que essa é a melhor saída”, afirmou Júlio.

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Ele relatou que o contrato de concessão da BR-163/MT previa a duplicação dos trechos que eram de Itiquira a Rondonópolis e da Imigrantes até o Nortão a duplicação em cinco anos. Segundo ele, a devolução foi uma alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão.

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“Nós fizemos o primeiro trecho de 120 quilômetros de duplicação em um ano e meio. A partir daí vieram as dificuldades, com as dificuldades tentamos outras soluções de contrato que foram difíceis, questões legislativas foram tentadas e agora a tentativa madura da devolução alinhada com o Governo Federal é o que a gente está protocolando essa devolução para tratar isso de forma célere que tenha um novo investidor, que retome os investimentos conforme previsto originalmente”, declarou o diretor.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste seguirá prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro na rodovia, tanto para os motoristas em viagens, quanto para garantir o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado.

Também foi informado que a empresa manterá diálogo constante com as autoridades para dar celeridade ao processo de transição enquanto o Governo Federal estrutura nova licitação para definir a empresa que assumirá a operação.

“Na forma da devolução amigável é um rito que está bem definido com o Governo Federal e a gente segue num ciclo de aproximadamente dois anos até que se conclua o processo de uma nova licitação, para que tenha um novo controlador, um novo investidor para operar a rodovia e nesse período a gente vai continuar atendendo todos os trabalhos relacionados a pavimento, sinalização, atendimento ao usuário, o socorro mecânicos, no atendimento pré-hospitalar, todos os serviços que são feitos hoje eles continuam integralmente sendo prestados”, relatou diretor-presidente.

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ARRECADAÇÃO – O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão em entrevista à imprensa afirmou que a Concessionária arrecadou em torno de R$ 450 milhões por ano, dos quais um terço é destinado para os bancos, um terço para operação e um terço vai para investimento.

“Débitos e créditos vão ser acertados ao final, temos débitos e créditos, a tendência é que isso ao final pagando os credores fique no zero a zero. Não estamos confortáveis com a situação, mas precisamos resolver a questão, tem a impressão que ficamos satisfeitos em ficar arrecadando e não fazer o investimento, mas como eu disse, um terço vai para o banco que não pode deixar de receber o dinheiro, se deixar, você quebra um contrato desse você nunca mais consegue ter financiamento nenhum, e você tem uma parte que é operação e outro que é investimento. Então a gente investe R$150 milhões por ano na BR 163”, encerrou.

FONTE/ REPOST: ADRIANA ASSUNÇÃO E KLEYTON AGOSTINHO – VGN

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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