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Sem cumprir contrato, Rota do Oeste protocola devolução de concessão da BR-163/MT

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A Concessionária Rota do Oeste protocolou na noite dessa quinta-feira (09.12), o pedido para devolução amigável da BR-163/MT, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a empresa, a devolução amigável evita litígios judiciais e mantém o atendimento e a manutenção da via interrompidos.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (10), o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, revelou a dificuldade em conseguir financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cumprir o contrato.

“Houve uma dificuldade no país geral a partir de 2016 e 2017, uma dificuldade maior de crédito para poder fazer os investimentos, isso afetou nosso contrato por conta disso a gente acabou não tendo condições de seguir o contrato na forma originalmente contratada e por conta disso, para não gerar mais dificuldade a gente está fazendo a devolução entendendo que essa é a melhor saída”, afirmou Júlio.

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Ele relatou que o contrato de concessão da BR-163/MT previa a duplicação dos trechos que eram de Itiquira a Rondonópolis e da Imigrantes até o Nortão a duplicação em cinco anos. Segundo ele, a devolução foi uma alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão.

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“Nós fizemos o primeiro trecho de 120 quilômetros de duplicação em um ano e meio. A partir daí vieram as dificuldades, com as dificuldades tentamos outras soluções de contrato que foram difíceis, questões legislativas foram tentadas e agora a tentativa madura da devolução alinhada com o Governo Federal é o que a gente está protocolando essa devolução para tratar isso de forma célere que tenha um novo investidor, que retome os investimentos conforme previsto originalmente”, declarou o diretor.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste seguirá prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro na rodovia, tanto para os motoristas em viagens, quanto para garantir o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado.

Também foi informado que a empresa manterá diálogo constante com as autoridades para dar celeridade ao processo de transição enquanto o Governo Federal estrutura nova licitação para definir a empresa que assumirá a operação.

“Na forma da devolução amigável é um rito que está bem definido com o Governo Federal e a gente segue num ciclo de aproximadamente dois anos até que se conclua o processo de uma nova licitação, para que tenha um novo controlador, um novo investidor para operar a rodovia e nesse período a gente vai continuar atendendo todos os trabalhos relacionados a pavimento, sinalização, atendimento ao usuário, o socorro mecânicos, no atendimento pré-hospitalar, todos os serviços que são feitos hoje eles continuam integralmente sendo prestados”, relatou diretor-presidente.

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ARRECADAÇÃO – O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão em entrevista à imprensa afirmou que a Concessionária arrecadou em torno de R$ 450 milhões por ano, dos quais um terço é destinado para os bancos, um terço para operação e um terço vai para investimento.

“Débitos e créditos vão ser acertados ao final, temos débitos e créditos, a tendência é que isso ao final pagando os credores fique no zero a zero. Não estamos confortáveis com a situação, mas precisamos resolver a questão, tem a impressão que ficamos satisfeitos em ficar arrecadando e não fazer o investimento, mas como eu disse, um terço vai para o banco que não pode deixar de receber o dinheiro, se deixar, você quebra um contrato desse você nunca mais consegue ter financiamento nenhum, e você tem uma parte que é operação e outro que é investimento. Então a gente investe R$150 milhões por ano na BR 163”, encerrou.

FONTE/ REPOST: ADRIANA ASSUNÇÃO E KLEYTON AGOSTINHO – VGN

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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