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Sema e Prefeitura de Vila Bela firmam acordo para gestão participativa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) firmou um acordo de cooperação com a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, nesta segunda-feira (25.03), para a gestão participativa da Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF).

O acordo prevê que as instituições realizarão atividades conjuntas, com objetivo de operacionalizar ações em prol da gestão, conservação e proteção dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

Entre as atividades previstas estão o monitoramento, pesquisa científica e apoio às ações de implementação e consolidação do plano de manejo do Parque Estadual, além do intercâmbio de pessoal e apoio da Sema-MT para a realização de cursos e treinamentos das equipes do município envolvidas.

“Esse movimento representa o fortalecimento institucional  no intuito de realizar a melhor entrega para a sociedade”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT),  Mauren Lazzaretti.

Fica em responsabilidade do município, dentre outras atividades, auxiliar o órgão ambiental na implantação da UC e sua zona de amortecimento, disponibilizar infraestrutura para o funcionamento da gerência da Unidade de Conservação, bem como contribuir com as ações de educação ambiental do Parque Estadual e no seu entorno, buscando sensibilizar a comunidade local sobre a importância da conservação da biodiversidade.

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“Vila Bela tem uma riqueza muito grande nessa área do turismo. O nosso governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta entenderam isso, bem como o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, e vêm investindo no município em infraestrutura, na divulgação e apoio à gestão. Nós nunca tivemos isso”, destacou o prefeito de Vila Bela, André Bringksen.

Plano de manejo

Também na segunda-feira (25), a Sema apresentou, em audiênca pública da Assembleia Legislativa, o plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O plano foi divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, o principal objetivo da audiência pública foi compartilhar com a população o que está previsto no documento, em especial as regras de permissão e restrição de uso público, oportunizando o diálogo sobre as ações que serão realizadas no Parque Estadual.

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Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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