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Sema promove curso de Descentralização de Gestão Ambiental para 52 municípios de MT

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A Secretaria de Meio Ambiente está realizando o Curso de Descentralização de Gestão Ambiental no município de Sinop. O aperfeiçoamento para atividades sob análise dos municípios, que iniciou na quarta (27.04) e se encerra nesta sexta-feira (29.04), de forma presencial, tem a participação de 52 cidades e aproximadamente 160 inscritos.

O público beneficiário são os gestores e técnicos dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais que estejam habilitados ou em processo de habilitação e que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.

A Superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, destaca que o curso é importante por treinar técnicos municipais para o licenciamento de baixos e médios impactos locais. “O curso ensina esses técnicos a fazer o licenciamento ambiental de maneira correta e tira da Sema parte destes processos de licenciamento tornando o serviço mais rápido e eficaz”.

Capacitação 

A capacitação está acontecendo na Câmara Municipal de Sinop e é coordenada pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, com apoio da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis/Sema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sinop

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O aperfeiçoamento também tem o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires (Cidesa) e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop da Sema-MT – DUD-Sinop.

O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-Consema/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

Temas Abordados:

Análise de PEF para instalação dos empreendimentos; Geração/Subestação/Linha Transmissão; Transporte/Todas/Resíduo/Perigosos/Limpa fossa; Irrigação; Picador Móvel; Pátio de Descontaminação; Rampas fluviais/Tablados/Estruturas Flutuantes; Mineração; Piscicultura em tanque rede/criação em rios; Fiscalização/Abordagem/Procedimentos/Embargos.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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