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“Separar o que é abertura de área legal do ilegal é estratégico para a efetividade da fiscalização”, afirma secretária de Meio Ambiente

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Diante do cenário do aumento da legalidade na abertura de áreas rurais em Mato Grosso, que chegou a 38% no primeiro trimestre de 2022, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirma que é urgente para o Brasil separar o que é desmate criminoso do que é feito com autorização. Em Mato Grosso, isso possibilita uma fiscalização eficiente, direto na área em que ocorre o crime ambiental.
 
“A separação do desmate legal é estratégica. Isso ajuda na fiscalização, porque se eu concentro a energia do Estado, as operações, toda a estrutura de fiscalização, e os recursos investidos diretamente para combater o que é ilegal, o resultado é muito mais expressivo para o meio ambiente. Os nossos números mostram isso”, afirma.
 
Durante entrevista para o programa Jornal do Meio Dia da Rede Record de TV, nesta quarta-feira (28.04), a gestora explica que historicamente o Brasil nunca separou o desmate lícito do ilícito. “Não se fazia porque até 2019, a maciça maioria era ilegal, então não era um número representativo. O caminho que Mato Grosso traçou é para que a gente erradique o crime ambiental e que o desmatamento que aconteça seja apenas o lícito, e que a gente possa continuar sendo o celeiro produtivo do mundo, e respeitando as normas ambientais”, avalia a secretária.
Neste ano, R$ 60 milhões estão sendo investidos para o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, dois crimes ambientais diretamente relacionados. Nos últimos três anos, a soma chega a R$ 165 milhões. Para que o desmate legal aconteça, são colocadas em prática duas principais frentes de trabalho.
“A primeira é o combate ao desmatamento ilegal, isso depõe a favor da produção sustentável do nosso Estado, e a segunda é a regularização ambiental com a eficiência do processo de autorização. Hoje a fiscalização vai direto onde o crime está ocorrendo, e tem materialidade. É muito difícil questionar um auto de infração porque ele vem com imagens de satélite de alta resolução, e com serviço efetivo em campo. Além disso, nós implementamos a conciliação ambiental para aqueles que querem regularizar e fazer com legalidade”, destaca.

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A gestora ressaltou que esse quadro é um avanço para Mato Grosso, pois o Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo. Dentro do Brasil, a Amazônia Legal tem a legislação mais restritiva. É permitida a supressão legal de até 20% da área no Bioma Amazônia, e até 65% no Cerrado, mantendo preservada a reserva legal.

Desmate legal em MT

O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% em Mato Grosso considerando o primeiro trimestre de 2022. Em Mato Grosso, a legalidade não passava de 5% de todo o desmate até 2019.

Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%).

Imagens de satélite com alta precisão

A Plataforma de Monitoramento por Satélites é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso desde 2019. Por meio da ferramenta, a Sema recebe alertas de desmate em tempo real, já com a informação sobre a ilegalidade do desmate por conta de um cruzamento de dados automático com o setor que licenciou a abertura de áreas legal.  

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O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.

Fonte: GOV MT

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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