MATO GROSSO
Seplag reúne 300 servidores da área de gestão de pessoas do Estado
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da adjunta de Gestão de Pessoas, reuniu cerca de 300 servidores, nos dias 16 e 17 de novembro (quarta e quinta-feira), durante o 1º Encontro de Gestão de Pessoas do Executivo de Mato Grosso, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O encontro buscou promover a integração das unidades do sistema de Gestão de Pessoas do Executivo, com o objetivo de implementar políticas e diretrizes para o aprimoramento e desempenho dos órgãos e entidades. Participaram gestores, líderes e servidores, que atuam diretamente nessas unidades setoriais.
Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, eventos como este, com todos os atores e produtos envolvidos, permitindo o intercâmbio de informações entre as unidades, estimulam a valorização da imagem institucional da pasta, órgão central da gestão de pessoas do Estado.
“O nosso papel é capacitar os servidores para obtenção de resultados eficazes e sustentáveis, implementando ações que envolvem mudanças de comportamentos e práticas de bons hábitos e boas técnicas nos processos que executam”.
Segundo a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Lidiane Leite, a proposta do encontro foi atingida com sucesso. “Conseguimos aproximar e estreitar laços entre os profissionais, que lideram e operam as unidades de gestão de pessoas, com abordagens dinâmicas, mesclando conceitos e práticas em oficinas, com a finalidade de atualizar esses servidores sobre novidades e tendências. O encontro possibilitou insights, troca de experiências e integração desses profissionais”.
Os temas abordados nas palestras e oficinas levaram mais informações sobre a importância do trabalho assertivo, com resultados no equilíbrio e na qualidade de vida das equipes e melhores resultados nos processos das organizações governamentais.
A Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Seplag, Eliane Albuquerque, elogiou a iniciativa que congregou todas as setoriais de gestão de pessoas do Estado. “Eventos como este elevam a satisfação dos servidores, promovem o comprometimento e melhoram o trabalho em equipe”.
Segundo a Superintendente de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor, Tatiana Guedes, o evento proporcionou integração e desenvolvimento. “Sempre estamos nos falando, trocando informações e resolvendo demandas com os servidores das setoriais. Muitas vezes, nem conhecemos o colega com quem conversamos diariamente, o que traz um certo distanciamento. O evento nos proporcionou aproximação, troca de experiência e o desenvolvimento de pessoas”.
Foram abordados temas como protagonismo, propósito e gestão de prioridade, inteligência financeira pessoal, feedback eficaz, funcionalidades do sistema webponto, nova avaliação de desempenho/progressão vertical, perícia médica, atribuições do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho, E-Social, comunicação assertiva e desenvolvimento humano.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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