MATO GROSSO
Sérgio Ricardo destaca importância das contribuições do TCE-MT para o controle externo em evento nacional
MATO GROSSO
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou nesta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR), do segundo dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), onde ressaltou a importância do órgão para o fortalecimento do controle externo no Brasil. Durante sua intervenção, Sérgio Ricardo destacou as iniciativas pioneiras do TCE-MT, que se consolidou como uma referência nacional na área.
O evento, que segue até 14 de novembro, reúne 2 mil participantes, incluindo conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. Entre os presentes estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro do TCU Antonio Anastasia, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson de Sousa, além dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e de Roraima, Antonio Denarium.
Durante a sua fala, o conselheiro-presidente destacou a contribuição do TCE-MT para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), além de mencionar o Sistema Radar, as mesas técnicas e o Código de Processo de Controle Externo. Ele também comentou a relevância das ações do Tribunal para a sociedade e a administração pública, dizendo:
“Eu sempre digo que os tribunais de contas são as instituições mais importantes da República, porque somos nós que fiscalizamos e orientamos a aplicação dos recursos que têm que chegar lá na ponta, onde a população mais precisa. Essa é a missão do nosso Tribunal, que trabalha incansavelmente por soluções que possam fortalecer cada vez mais a administração pública.”
O governador também destacou a importância da transparência na gestão pública, ressaltando o papel do TCE-MT no avanço do Programa Nacional de Transparência Pública, em parceria com a Atricon, o TCU e a coordenação do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim.
“Esse programa é fundamental para promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública em todo o país. Em parceria com a Atricon, o TCU e sob a coordenação nacional do nosso ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, conta com a dedicação e a expertise dos técnicos do TCE-MT, que trabalham para implementar e monitorar as melhores práticas de transparência. Essa atuação reforça o compromisso do Tribunal de Contas de Mato Grosso com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições.”
O IX ENTC, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e outras entidades, discute temas como inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle. Durante o encontro, são realizadas 80 atividades, com 84 palestrantes, abordando questões cruciais para a evolução do controle externo no Brasil.
O evento tem o patrocínio de várias empresas e entidades, incluindo Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. Também conta com apoio institucional de diversos Tribunais de Contas, entre eles os de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, e outros.
Além de Sérgio Ricardo, também participaram do Encontro o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis.
MATO GROSSO
Fábio diz que medida do Carrefour desrespeita produção brasileira e alerta para tentativa de submeter produtores a imposições internacionais
O deputado federal e secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (UB), respondeu às declarações do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou que a rede varejista na França deixará de comercializar carne proveniente do Mercosul. Para Garcia, a medida é um desrespeito à produção brasileira e uma tentativa clara de submeter os produtores nacionais a regras e imposições de países que não conseguem atingir a mesma eficiência produtiva.
Fábio Garcia destacou que essas iniciativas frequentemente surgem mascaradas como preocupação ambiental, mas, na verdade, têm como objetivo proteger os interesses econômicos dos países europeus, que dependem do Brasil para garantir segurança alimentar.
“Criam-se barreiras artificiais para reduzir a competitividade dos nossos produtos, mas a verdade é que o Brasil, especialmente Mato Grosso, é um exemplo global de eficiência e sustentabilidade. Temos mais de 60% do nosso território preservado e uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o Código Florestal, que garante uma produção sustentável e responsável”, afirmou.
O secretário também criticou a chamada Lei Antidesmatamento da União Europeia, que tenta impor regras superiores às exigências do Código Florestal brasileiro. “Essa é mais uma tentativa de enfraquecer a competitividade do Brasil e deixar nossos produtores reféns de mercados que não possuem capacidade de produzir alimentos suficientes para atender às suas populações”, declarou.
Garcia destacou que o Brasil já atende aos altos padrões sanitários e ambientais exigidos pela União Europeia, com inspeções rigorosas que atestam a qualidade das carnes brasileiras. Além disso, ele mencionou que Mato Grosso, líder na produção de grãos e carnes, é reconhecido por práticas sustentáveis, como o uso de tecnologias de baixo impacto ambiental e programas de rastreabilidade.
“Somos o celeiro do mundo e não iremos aceitar imposições que desvalorizam nossa produção para favorecer interesses econômicos de outros países. O produtor brasileiro, especialmente o mato-grossense, é modelo em eficiência e respeito ao meio ambiente, algo que muitos países europeus, com suas áreas agrícolas limitadas e práticas menos sustentáveis, não conseguem replicar”, ressaltou o secretário.
O secretário ressaltou ainda que o governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a defesa do agronegócio brasileiro e sua economia, promovendo a sustentabilidade e garantindo que os direitos dos produtores sejam preservados, sem ceder a pressões externas injustas.
Fábio concluiu com um posicionamento firme em defesa da soberania nacional: “Não admitiremos imposições que desrespeitem nossas leis e prejudiquem nossa economia. O Brasil é maior do que isso e continuará liderando o mercado global de alimentos com qualidade, sustentabilidade e respeito às suas próprias regras. Quem perde com essas decisões protecionistas são os consumidores europeus, que ficarão sem acesso aos melhores produtos do mundo”.
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