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Sérgio Ricardo destaca importância das contribuições do TCE-MT para o controle externo em evento nacional

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou nesta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR), do segundo dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), onde ressaltou a importância do órgão para o fortalecimento do controle externo no Brasil. Durante sua intervenção, Sérgio Ricardo destacou as iniciativas pioneiras do TCE-MT, que se consolidou como uma referência nacional na área.

O evento, que segue até 14 de novembro, reúne 2 mil participantes, incluindo conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. Entre os presentes estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro do TCU Antonio Anastasia, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson de Sousa, além dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e de Roraima, Antonio Denarium.

Durante a sua fala, o conselheiro-presidente destacou a contribuição do TCE-MT para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), além de mencionar o Sistema Radar, as mesas técnicas e o Código de Processo de Controle Externo. Ele também comentou a relevância das ações do Tribunal para a sociedade e a administração pública, dizendo:
“Eu sempre digo que os tribunais de contas são as instituições mais importantes da República, porque somos nós que fiscalizamos e orientamos a aplicação dos recursos que têm que chegar lá na ponta, onde a população mais precisa. Essa é a missão do nosso Tribunal, que trabalha incansavelmente por soluções que possam fortalecer cada vez mais a administração pública.”

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O governador também destacou a importância da transparência na gestão pública, ressaltando o papel do TCE-MT no avanço do Programa Nacional de Transparência Pública, em parceria com a Atricon, o TCU e a coordenação do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim.
“Esse programa é fundamental para promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública em todo o país. Em parceria com a Atricon, o TCU e sob a coordenação nacional do nosso ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, conta com a dedicação e a expertise dos técnicos do TCE-MT, que trabalham para implementar e monitorar as melhores práticas de transparência. Essa atuação reforça o compromisso do Tribunal de Contas de Mato Grosso com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições.”

O IX ENTC, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e outras entidades, discute temas como inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle. Durante o encontro, são realizadas 80 atividades, com 84 palestrantes, abordando questões cruciais para a evolução do controle externo no Brasil.

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O evento tem o patrocínio de várias empresas e entidades, incluindo Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. Também conta com apoio institucional de diversos Tribunais de Contas, entre eles os de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, e outros.

Além de Sérgio Ricardo, também participaram do Encontro o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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