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Servidores públicos municipais podem fazer pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública; veja como se inscrever

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Além dos cursos  ofertados pela Prefeitura de Cuiabá, a Câmara Municipal de Vereadores também oferta dois cursos de pós-graduação destinados exclusivamente para servidores públicos municipais. Os cursos serão ofertados de forma gratuita para os servidores públicos.

Ao todo, a Câmara oferece 50 vagas disponíveis em MBA em Direito Administrativo e 18 vagas disponíveis em MBA em Gestão Pública.

Maiores informações podem ser requisitadas através do número (65) 99226-7695, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá e do Email escola@camaracuiaba.mt.gov.br. O início das aulas está programado para o dia 18 de maio deste ano.

Na MBA em Administração Pública, o curso abordará o  novo papel da área de recursos humanos e o papel do gestor público na gestão estratégica de pessoas; Gestão de competências: do mapeamento à avaliação; Papel do gerente (coach); Discussão sobre o modelo de concurso público;  Alocação eficaz de pessoas, entre outros temas. A carga horária total é de 420 horas.

Na MBA de Direito Administrativo, também com 420 horas, abordará temas como direito administrativo atual, licitações e contratos administrativos, agências reguladoras, controle da administração pública, atos e procedimentos administrativos, entre outros temas.

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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