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SES publica portaria que define critérios do programa Fila Zero na Cirurgia

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou a Portaria nº 312/2023, que oficializa os critérios para o financiamento estadual ao programa Fila Zero na Cirurgia. A publicação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado que circulou na quinta-feira (27.04).

Anunciado no dia 20 de abril, o programa investirá até R$ 200 milhões em incentivo para a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso.

A ação tem o objetivo de reduzir drasticamente a fila de espera por procedimentos eletivos no estado por meio de parcerias; a meta é ultrapassar 29.160 consultas, 33.686 exames e 29.239 cirurgias.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, as partes interessadas poderão encaminhar propostas a partir da próxima semana.

“Como é perceptível pela Portaria, o atual programa foi aprimorado em relação ao programa anterior, que foi o Mais MT Cirurgias. O Fila Zero na Cirurgia é mais atrativo para aumentar a adesão das unidades de saúde e, dessa forma, chegaremos próximo de zerar a fila de média e alta complexidade em Mato Grosso”, explicou Juliano.

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O Fila Zero na Cirurgia tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Os recursos previstos para procedimentos de média complexidade são até quatro vezes maiores do que os valores previstos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os recursos para alta complexidade consideram até três vezes o valor médio dos procedimentos realizados em Mato Grosso no período de 2020 e 2022, sendo acrescido o valor de órteses e próteses necessárias.

Serão ofertados 277 tipos de procedimentos de média complexidade e 135 tipos de procedimentos de alta complexidade. Dentre as cirurgias que serão contempladas pelo programa estão: cirurgias gerais, cardiovasculares, ortopédicas, urológicas, neurológicas, ginecológicas e oftalmológicas.

Além de procedimentos cirúrgicos, serão ofertados incentivos para a realização dos exames e das consultas necessárias para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Acesse à íntegra da Portaria nº 312 pelo documento em anexo.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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