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Sesp capacita servidores sobre procedimento inicial de contratação pública

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Os servidores da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap) participaram, nesta quinta-feira (10.02), do Workshop de Aquisição, sobre a Instrução Inicial de Processo Licitatório. A intenção é atualizar os servidores de todas as unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para dar mais celeridade e segurança aos procedimentos licitatórios.

Com a formação, os servidores estarão mais preparados para iniciar um processo de compra pública.

Participaram do treinamento 27 servidores da Saap, que trabalham diretamente com contratos relacionados à manutenção das unidades penais de Mato Grosso, como é o exemplo de contratação de empresa para fornecimento de alimentação e de materiais hospitalares aos reeducandos; aquisição de fardas e armamentos aos servidores, além de construção e reformas de unidades penais.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, participou da abertura do workshop e pontuou a importância da qualificação do corpo técnico para a elaboração dos processos de aquisições no âmbito do Sistema Penitenciário.

Durante as 8 horas de curso, os servidores puderam aprimorar seus conhecimentos sobre o passo a passo para dar início a um processo licitatório, como a elaboração do Termo de Referência, pesquisa de Preços Públicos e de dotação orçamentária, seguindo a nova lei de Licitação e Contratos Administrativos n° 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual n° 1.126 de 2021, que regulamenta as hipóteses de contratação direta.

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Superintendente de Aquisição e Contratos da Sesp-MT, Nadya Bruno Morceli, destaca que a intenção é dar mais rapidez ao processo de aquisição, evitando a possibilidade de suspensão de serviços. “A intenção é proporcionar mais conhecimento aos servidores para que as unidades demandantes instruam de forma correta os processos licitatórios e evitar a devolução, o que causaria demora nas contratações”, lembrou.

Ela ressalta que a padronização do método inicial de contratação traz mais qualidade e eficiência aos serviços prestados pelos servidores. “O workshop permite o nivelamento do conhecimento sobre instrução processual dos procedimentos licitatórios. Assim, reduzimos a ocorrência de erros, dando maior celeridade e segurança nos processos licitatórios”, disse Nadya Bruno Morceli.

Atualização e Padronização

As aulas começaram neste mês e a meta é atualizar os servidores de todas as unidades da Sesp-MT, que trabalham com contratações, pois são eles que dão início ao processo de aquisição.  O workshop foi idealizado e está sendo ministrado pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) e a Superintendência de Aquisições e Contratos (Suac), da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica da Sesp-MT.  

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Até o momento, mais de 100 servidores de seis instituições das forças de segurança de Mato Grosso já passaram por esta capacitação. Entre elas, estão os servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Fundação Nova Chance (Funac) e por último, os servidores da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap).  

Também vão participar do ciclo de capacitação, os servidores do Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Adjunta de Justiça (Saju), Secretaria Adjunta de Administração (Saas) e Secretaria Adjunta de Integração Operacional (Saiop). Os servidores dessas unidades, serão atendidos ainda este mês. 

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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