MATO GROSSO
Sesp desenvolve plano integrado de segurança para a 56ª Expoagro
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) alinhou o planejamento e organização da segurança durante a 56ª Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), que ocorrerá no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, entre os dias 11 e 21 de julho.
A operação integrada foi planejada nesta terça-feira (09.07), durante reunião da Câmara Temática de Grandes Eventos da Pasta com representantes do Sindicato Rural de Cuiabá.
Diariamente, mais de 150 policiais irão atuar na feira agropecuária, que contará com shows de artistas regionais e nacionais. Aproximadamente 300 mil pessoas são esperadas nos 11 dias de evento.
Essa força-tarefa da Segurança Pública inclui análise técnica das condições do local pelo Corpo de Bombeiros, trabalho de prevenção e suporte de segurança ao patrimônio e à população pelas forças policiais, entre outras atividades. Por se tratar de um evento público com grande circulação de pessoas, a Sesp dará o suporte financeiro aos servidores da segurança pública por meio da jornada extraordinária.

A Câmara Temática de Grandes Eventos é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrado, vinculado à Secretaria-Adjunta de Integração Operacional da Sesp.
O secretário de Integração Operacional, coronel PM Fernando Carneiro Tinoco, destacou que o planejamento integrado entre as forças de segurança visa garantir a segurança da população presente no evento.
“A Câmara Temática de Grandes Eventos baseia-se na integração das forças de segurança, onde buscamos realizar um planejamento técnico para os eventos, sempre com foco na segurança da comunidade. Nosso objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente, permitindo que as pessoas possam se divertir e participar dos eventos com suas famílias de maneira segura. Esse é um trabalho integrado de prevenção que envolve o Corpo de Bombeiros, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar. Cada uma dessas instituições planeja suas ações e utiliza seu efetivo para que a população se sinta segura em todos os ambientes das festividades, que são de grande proporção e culturalmente significativas para o Estado”, afirmou o secretário-adjunto.
A Polícia Militar atuará nas áreas internas, externas e imediações do Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. “Será uma grande operação integrada, com muito empenho operacional para garantir a segurança do cidadão durante este período de festa em Cuiabá”, destacou o comandante do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel PM Wankley Correa Rodrigues.
Nos dias de grandes shows, a Polícia Civil terá uma delegacia no local, com a presença de delegado, investigadores e escrivães para atendimento da população no local, registro de boletins de ocorrência e outros serviços necessários. Também participaram do planejamento estratégico a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Ministério Público, Poder Judiciário, entre outras instituições.
Além da ação na 56ª Expoagro, a Câmara Temática de Grandes eventos fez o planejamento para reforçar o policiamento na Festa de São Benedito, entre 4 e 7 de julho, e fará no 37º Festival de Inverno, que vai acontecer entre os 19 de julho a 4 de agosto.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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