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Sesp envia equipe especializada para reforçar buscas por criminosos que tentaram assaltar cooperativa de crédito

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) enviou para Juruena (880 km a noroeste de Cuiabá) equipes do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil e a unidade móvel de radiocomunicação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp-MT) para reforçar as buscas pelos criminosos que tentaram assaltar a a agência de uma cooperativa de crédito, no município, nesta segunda-feira (04.09).

A Estação Móvel dará suporte às atividades de buscas nas áreas mais remotas permitindo uma comunicação segura e de qualidade entre as forças policiais.

A operação iniciou com equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Comando de Operações Aéreas (Ciopaer) e das forças das polícias Civil e Militar da região.

A Sesp-MT reforça que a ação policial imediata impediu a tentativa de roubo à agência do Sicoob no município. Nenhuma pessoa ficou ferida e nenhum valor foi levado do cofre do banco. O trabalho das forças policiais, agora, é para a captura dos criminosos.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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