MATO GROSSO
Setasc dá posse a novos conselheiros dos Direitos da Crianças e do Adolescentes de MT
MATO GROSSO
O CEDCA atua na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso.
Fundado em 1990 e reestruturado em 2011, o Conselho atua de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é responsável pela gestão do Fundo de Infância e Adolescência (FIA).
O CEDCA é composto por 18 membros efetivos, sendo nove representantes do Poder Público e nove de organizações não governamentais (ONGs) de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A composição paritária garante que a sociedade civil tenha uma voz ativa na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
Entre as principais funções do CEDCA estão o controle e fiscalização das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente, a formulação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude, e a captação e gestão dos recursos do FIA, que financiam projetos e atividades voltados para este público.
O procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, ressaltou, em sua fala, que o CEDCA é o órgão mais importante do estado de Mato Grosso para o destino das crianças e dos adolescentes, independente de Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo de Mato Grosso.
“O papel dos conselheiros é importantíssimo, e nós temos representantes do Estado e da Sociedade Civil. Esses dois polos precisam conversar pensando em crianças e adolescentes, agindo juntos. E nós precisamos trabalhar juntos, se estamos errando, vamos corrigir, vamos alinhar, vamos unir. Sucesso a todos, pois as crianças de Mato Grosso dependem muito de vocês”, enfatizou.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, parabenizou os novos conselheiros do CEDCA pela disponibilidade e dedicação em assumir um compromisso formal perante a sociedade mato-grossense para fazer o melhor na política de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Desejo que seja uma gestão profícua e abençoada e que realmente a gente consiga traçar políticas públicas, discutir, demandar, e com certeza fazer essa sinergia, com diálogo. Estamos aqui para discutir ideias, não bandeiras partidárias, mas políticas públicas que possam realmente mudar a vida das pessoas, nós acreditamos nisso. E quando vemos os poderes constituídos, Judiciário, Executivo e sociedade civil juntos, a gente sabe e acredita em um futuro melhor. As crianças não são o futuro do nosso país, elas são o agora do nosso país. E se a gente não resolver o agora, não há o que se falar em futuro. Então, contem realmente com o governo para ir em busca de uma melhoria das políticas para nossas crianças e adolescentes”, completou a secretária.
Também estiveram presentes no evento o secretário adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Héverton Mourett de Oliveira; o promotor de Justiça, Nilton César Padovan; o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; e o coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Flávio Ramalho dos Santos, representando a OAB/MT.
Clique e acesse o ato de nomeação de todos os conselheiros.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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