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Setasc dá posse a novos conselheiros dos Direitos da Crianças e do Adolescentes de MT

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) empossou os 36 novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA), entre titulares e suplentes. O evento foi realizado nesta terça-feira (04.06), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá.

O CEDCA atua na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

Fundado em 1990 e reestruturado em 2011, o Conselho atua de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é responsável pela gestão do Fundo de Infância e Adolescência (FIA).

O CEDCA é composto por 18 membros efetivos, sendo nove representantes do Poder Público e nove de organizações não governamentais (ONGs) de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A composição paritária garante que a sociedade civil tenha uma voz ativa na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Entre as principais funções do CEDCA estão o controle e fiscalização das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente, a formulação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude, e a captação e gestão dos recursos do FIA, que financiam projetos e atividades voltados para este público.

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O procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, ressaltou, em sua fala, que o CEDCA é o órgão mais importante do estado de Mato Grosso para o destino das crianças e dos adolescentes, independente de Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo de Mato Grosso.

“O papel dos conselheiros é importantíssimo, e nós temos representantes do Estado e da Sociedade Civil. Esses dois polos precisam conversar pensando em crianças e adolescentes, agindo juntos. E nós precisamos trabalhar juntos, se estamos errando, vamos corrigir, vamos alinhar, vamos unir. Sucesso a todos, pois as crianças de Mato Grosso dependem muito de vocês”, enfatizou.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, parabenizou os novos conselheiros do CEDCA pela disponibilidade e dedicação em assumir um compromisso formal perante a sociedade mato-grossense para fazer o melhor na política de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Desejo que seja uma gestão profícua e abençoada e que realmente a gente consiga traçar políticas públicas, discutir, demandar, e com certeza fazer essa sinergia, com diálogo. Estamos aqui para discutir ideias, não bandeiras partidárias, mas políticas públicas que possam realmente mudar a vida das pessoas, nós acreditamos nisso. E quando vemos os poderes constituídos, Judiciário, Executivo e sociedade civil juntos, a gente sabe e acredita em um futuro melhor. As crianças não são o futuro do nosso país, elas são o agora do nosso país. E se a gente não resolver o agora, não há o que se falar em futuro. Então, contem realmente com o governo para ir em busca de uma melhoria das políticas para nossas crianças e adolescentes”, completou a secretária.

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Também estiveram presentes no evento o secretário adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Héverton Mourett de Oliveira; o promotor de Justiça, Nilton César Padovan; o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; e o coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Flávio Ramalho dos Santos, representando a OAB/MT.

Clique e acesse o ato de nomeação de todos os conselheiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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