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Setasc encerra programação do mês do Combate ao Trabalho Infantil com palestra para gestores municipais

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu uma palestra na terça-feira (25.06) com o tema “Infâncias Invisibilizadas – Combate ao Trabalho Infantil”. Voltado para gestores municipais da área de assistência social, o evento realizado pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), aconteceu no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Realizado em parceria com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é parte da Política Nacional de Assistência Social e executado em Mato Grosso pela Setasc, marcou o encerramento das ações da secretaria contra o trabalho infantil durante o mês de junho.

A palestra foi ministrada pelo procurador do Ministério do Trabalho do Ceará, Antônio de Oliveira Lima, idealizador e coordenador da Rede Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).

“Este evento é fundamental, pois permite que, neste encontro de gestores, sejam identificados os grandes desafios da política de combate ao trabalho infantil. É essencial identificar as crianças e adolescentes que estão trabalhando”, destacou o procurador.

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Lima explicou que o principal desafio atual é desenvolver estratégias para identificar essas crianças e adolescentes junto às escolas, ao Conselho Tutelar e a outros atores que lidam com esse público diariamente.

“Estatísticas do IBGE apontam um aumento do trabalho infantil em Mato Grosso em 2022. No entanto, os indicadores de políticas públicas mostram números baixos de crianças e adolescentes acompanhados pelo CREAS. Precisamos encontrar formas de identificar esse público, porque não podemos proteger sem conhecer e atender sem identificar”, explicou o procurador.

Ele ressaltou que o trabalho infantil não deve ser tratado apenas como um dado estatístico. É necessário saber quem são essas crianças e adolescentes.

“Muitas dessas crianças estão na escola e trabalham no contraturno. Precisamos realizar um trabalho intersetorial, não apenas no fluxo de papel, mas na prática. Não é um processo fácil, mas é necessário”, concluiu.

Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Setasc, destacou a importância de sensibilizar técnicos e gestores municipais, tanto da área da educação quanto da assistência social, para erradicar o trabalho infantil.

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“Realizamos campanhas para conscientizar a sociedade e os municípios, que devem atuar como multiplicadores. O Estado já está fazendo sua parte, mas precisamos que os municípios sejam mais atuantes”, ressaltou.

Marimar explicou que o Estado já iniciou o trabalho intersetorial, destacando o alerta do procurador Antônio sobre a necessidade desse tipo de abordagem.

“O Estado de Mato Grosso já se adiantou. Nosso primeiro evento em celebração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi de capacitação e sensibilização das equipes multidisciplinares da Seduc. Agora, estamos trabalhando com a assistência social. Estamos construindo uma ponte entre a assistência social e a educação para visualizar essas crianças no trabalho infantil e tirá-las de lá”, concluiu.

O evento contou com a participação de cerca de 200 técnicos e gestores municipais e estaduais, de 94 municípios de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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