MATO GROSSO
Setasc lança Agenda Regulatória da Política de Assistência Social
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria 141/2022, que institui a Agenda Regulatória da Política de Assistência Social a ser executada até 2023.
Segundo a coordenadora de Regulação e Gestão Financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lenyze Grecco, trata-se de uma iniciativa estratégica de planejamento para melhorias regulatórias empreendidas no Estado, com objetivo de buscar a eficiência, eficácia e efetividade das ações da Assistência Social em Mato Grosso e, consequentemente, qualidade e equidade na oferta e acesso aos usuários.
A agenda é um importante instrumento para a Política de Assistência Social e tem como objetivo direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor Conta com a participação de todas as instâncias do SUAS e da sociedade.
“A agenda não só fortalecerá a Política de Assistência Social em âmbito estadual, como acompanhará o desenvolvimento das atividades durante sua vigência, de forma eficiente. Será monitorada a cada trimestre, pela Coordenadoria de Regulação e Gestão Financeira, em conjunto com a Superintendência de Gestão do SUAS e Secretaria Adjunta de Assistência Social”, ressalta a coordenadora.
Durante sua vigência, é possível indicar formalmente os temas que demandarão uma atuação prioritária no processo de normatização atualização ou estudos pela Setasc, bem como regulamentar políticas dos eixos relacionados aos temas gerais, cofinanciamento, serviços socioassistenciais e benefícios eventuais, considerando os impactos na sociedade.
Dentre as ações institucionais, destaca-se a criação do Grupo de Trabalho Estadual (GTE). Instituído pela Portaria 135/2022/GAB/SETASC/MT, o GTE é a instância responsável por colaborar na implementação e acompanhamento dos temas prioritários da Agenda Regulatória, apresentando trimestralmente um relatório à Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial.
As atualizações sobre os projetos e ações da Agenda Regulatória da Política de Assistência Social serão disponibilizadas no Blog da Vigilância Socioassistencial do SUAS- MT, na área de Regulamentação do SUAS/Estadual, no link.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.
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