MATO GROSSO
Setor florestal deve se cadastrar em sistema da Sema-MT até 1º de fevereiro para acessar créditos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) orienta as pessoas físicas e jurídicas que utilizam o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 1.0) a realizarem o cadastro ou atualizarem os dados no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). O prazo para a inserção dos dados vai até o dia 1º de fevereiro de 2023. Isso garantirá que a migração de dados do Sisflora 1.0 para o Sisflora 2.0 ocorra normalmente.
A atualização de dados vale para todos os responsáveis técnicos, proprietários, e representantes legais e é essencial para a implantação das melhorias previstas no Sisflora 2.0. A Coordenadoria Créditos e Recursos Florestais da Sema-MT estima que cerca de 3 mil cadastros ativos, que podem chegar a 9 mil usuários, devem ser atualizados.
Todo o saldo de produtos florestais que estiver no Sisflora 1.0 será migrado para o Sisflora 2.0. O novo sistema será completamente integrado ao Sistema DOF+ Rastreabilidade, que é a ferramenta de emissão, gestão e monitoramento do Documento de Origem Florestal (DOF) do Governo Federal.
“Com a implantação do novo Sisflora 2.0, todos devem ter o cadastro no sistema SIGA, e isso irá garantir o acesso aos créditos florestais que já estão disponíveis no atual Sisflora 1.0. A partir do dia 2 de fevereiro, haverá o fechamento do sistema Sisflora 1.0 para novas inserções, e só será possível o acesso de quem teve os dados migrados”, explica a coordenadora Crédito e Recursos Florestais, Tatiana Arruda.
A migração efetiva dos dados começa no dia 2 e vai até o dia 12 de fevereiro, período em que é proibida a retirada e exploração madeireira, minimizando os impactos em período chuvoso. Portanto, neste período, não haverá necessidade de utilização dos sistemas.
Como se cadastrar no SIGA
Para se cadastrar, é necessário acessar o site da Sema-MT, clicar no menu esquerdo “SIGA” e, a página inicial do sistema, selecionar a opção “criar uma conta”. Após o cadastro inicial e validação do e-mail inserido, é necessário logar novamente no sistema e completar o cadastro até o final, preenchendo as abas com dados pessoais, endereço, contato, profissões e documentos. O sistema SIGA é o cadastro único e obrigatórios a todos os usuários dos serviços da Sema.
Novo Sisflora 2.0
A Sema-MT iniciou a implantação do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) 2.0, que possibilitará a implementação efetiva da cadeia de custódia em Mato Grosso, e rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final.
A cadeia de custódia vai trazer segurança, controle e monitoramento do volume autorizado na exploração florestal e o volume efetivo transportado. A madeira passa a ter rastreabilidade, e chega ao consumidor final com a garantia de que foi retirada de forma legal da natureza.
O Sisflora é um sistema estadual que tem como objetivo o monitoramento e controle da comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso. Para conferir todas as instruções e o cronograma de implantação, acesse a Cartilha: Tudo que você precisa saber sobre o novo Sisflora 2.0.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT
O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.
Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.
“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.
O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.
Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.
Representante da advocacia
Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.
“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.
Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.
“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.
O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
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