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Simples Nacional: Impactos da reforma tributária nas empresas são discutidos em Brasília

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O Simples Nacional, regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, foi o tema central de um importante debate na reunião da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), nesta terça-feira (20), em Brasília.

O evento teve como tema: “Fortalecendo o Simples Nacional: a União das Entidades pelo Crescimento Econômico”, e reuniu empresários, representantes de associações comerciais e especialistas em direito tributário para discutir os desafios e as oportunidades que o regime oferece. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) também esteve presente.

“O ponto em questão é que a empresa do regime regular que comprar de um fornecedor optante do Simples Nacional não terá direito ao crédito integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regra hoje adotada para os créditos decorrentes do PIS e da COFINS, impostos que serão substituídos pela CBS, ou seja, a empresa irá preferir não comprar de um fornecedor do Simples Nacional para não perder o direito ao crédito tributário” ressaltou Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL.

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A reforma tributária está em discussão no Senado Federal, e o tema do Simples é um dos mais debatidos.

A reunião debateu ainda outras propostas de reforma do Simples Nacional e suas possíveis implicações para o setor empresarial. Entre os principais pontos abordados, destacam-se a Simplificação das Obrigações, Inclusão de Novos Setores, Desafios e Oportunidades.

Também foi apontada a questão da atualização dos valores do Simples, que não são corrigidos desde 2006, e da proposta que aumenta de um para dois o número de funcionários do regime da Microempresa Individual (MEI).

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Junior Macagnam, destacou a importância do Simples Nacional para o fortalecimento do setor empresarial local.

“A discussão sobre o Simples Nacional é crucial para garantir que nossas micro e pequenas empresas possam prosperar em um ambiente de negócios mais justo e menos burocrático. A CDL Cuiabá está comprometida em acompanhar essas mudanças e em apoiar nossos associados para que possam se beneficiar das melhorias propostas”, afirmou o presidente.

Também participaram dos debates o presidente da CACB, Alfredo Cotait, o vice-presidente Anderson Trautmann, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho.

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Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) estiveram na região de Itanhangá, onde participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a população e debater as principais dificuldades enfrentadas no fornecimento de energia elétrica no município.

Durante o encontro, moradores, produtores rurais, comerciantes e autoridades locais relataram problemas recorrentes, como interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia, oscilações que causam prejuízos a equipamentos e atividades econômicas, falta de clareza nas cobranças das faturas, e qualidade dos serviços prestados.

O conselho reforçou seu compromisso de representar os interesses dos consumidores, encaminhando as demandas para a Energisa MT, atuando para promover melhorias no sistema elétrico de Mato Grosso.

“Sabemos que os problemas relatados são recorrentes e afetam diretamente a vida das pessoas, o comércio, a produção agrícola e todo o desenvolvimento do município. O CONCEEL vai levar essas demandas adiante e continuar cobrando ações efetivas que garantam um fornecimento de energia com qualidade, regularidade e respeito ao consumidor”, ressaltou o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu.

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Também participaram da audiência, o prefeito Emerson Sabatine, a vice-prefeita Veridiana Cavasin, o presidente da Câmara Irineu Sandeski, vereadores, além do coordenador de relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, e o gestor de clientes da Energisa, Eliseu Nascimento.

Representaram o CONCEEL os conselheiros Jefferson Alves (classe Poder Público), Rafael Malheiros (classe Rural), Felipe Xavier (Fecomércio) e Walter Arruda (classe Residencial), que também é presidente da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB).

Sobre o CONCEEL-EMT

O CONCEEL-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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