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Sindicato representa no MPE contra Prefeitura de Cuiabá e pede nova intervenção na Saúde

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O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) representou a Prefeitura de Cuiabá no Ministério Público Estadual (MPE) para que haja uma nova intervenção na Saúde Municipal por conta de irregularidades em concurso público para contratação de médicos para unidades de saúde secundárias da Capital. O presidente do sindicato, Adeildo Lucena, participou de uma coletiva sobre o assunto na manhã desta sexta-feira (27). 

A situação começou com o lançamento do edital do concurso público que previu 465 vagas para provimento imedianto na atenção primária e secundária. De acordo com ele, o sindicato foi surpreendido com o corte de 200 vagas previstas. 

Adeildo ainda citou uma resolução que troca o modo de contratação dos médico para PJ. Para o presidente do Sindimed-MT, a intenção foi de beneficiar a empresa do ex-secretário Milton Correa, que foi da gestão de Emanuel Pinheiro. 

“Favorecimento fica implícito no momento em que retira as 200 vagas e sem dispensa de licitação contrata essa firma. A empresa não deu conta de manter as escalas de plantão, furos existiam e continuam existindo em todas as unidades de saúde, todo dia”.

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“Nas unidades de saúde secundárias você vai encontrar todos os dias. E assim, quando falamos furo em escala, não é que não tem nenhum médico, é que estavam previstos, por exemplo oito e têm seis. Sobrecarrega o serviço, a população reclama e cai em cima do médico, não do gestor que fez errado”, continuou. 

Na representação no MPE, o sindicato aponta que “apenas a intevenção” vai cessar as contratações irregulares que dão indícios de compra de apoio e supostos favorecimento. 

“Depois que o interventor saiu está acontecendo a mesma coisa, varrendo todos os problemas para debaixo do tapete. Temos unidades de saúde entrando água, outras que se você ver onde lava a mão é uma tristeza. Quando você chega em Cuiabá e vê os recursos vindo em grande quantidade, as responsabilidades não cumpridas, descumprindo determinações judiciais sequenciamente, então, a intervenção se faz necessária”. 

O assessor juridico do Sindimed, Bruno Álvares, explicou que intenção do sindicato não é sustar o concurso, mas priorizar a transparência. 

“O Sindimed não quer sustar o concurso, quer que o concurso aconteça e que sejam empossados. Só que tem essa questão do cadastro de reserva, que a população precisa saber o que aconteceu e que isso vai sim em descuprimento dos compromissos feitos com o Sindmed e Justiça, além de violação do princípio do concurso público”. 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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