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STF “barra” Botelho de concorrer à Presidência da ALMT; Max Russi é o mais cotado

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Após consulta ao Supremo Tribunal (STF), sobre a legalidade de concorrer pela 4ª vez à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – o deputado Eduardo Botelho (União), comunicou, na noite desta terça-feira (22.11), aos 14 parlamentares que o apoiam, que não irá concorrer. O anúncio foi feito durante um jantar na residência da deputada licenciada Janaina Riva (MDB) após mais de duas horas de encontro.

O deputado eleito, Júlio Campos (União), disse que a expectativa é que o primeiro-secretário da AL, deputado Max Russi (PSB), seja o candidato de consenso a presidente. Júlio disse ainda, que Botelho colocou o nome à disposição para ser o primeiro-secretário. “Max não participou da reunião”, disse Júlio.

Apesar de o nome de Max Russi estar praticamente consolidado para ser o futuro presidente da Mesa Diretora, Júlio Campos não descartou a possibilidade de ter outra chapa alternativa. “Não há consenso ainda sobre o nome de Max, porque as conversas iniciaram hoje, outros nomes podem aparecer ainda”.

A deputada Janaína Riva (MDB), também descartou concorrer à Presidência da Assembleia. “Janaina também não quer ser candidata a presidente da Assembleia, e deixou claro que irá trabalhar um projeto para ser candidata à majoritária ao Senado ou ao Governo de Mato Grosso, em último caso, deputada federal”, revelou Júlio Campos.

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Entenda – Em fevereiro de 2021, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afastou Botelho e determinou que a ALMT realizasse outra eleição — porque o parlamentar não poderia ser reeleito para Presidência durante a mesma legislatura. Com isso, foi realizada uma nova eleição e Max Russi (PSB) assumiu à Presidência. 

O antigo Partido Democratas ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reconduzir o deputado Eduardo Botelho (DEM) ao comando do Legislativo Estadual. Na ação, a sigla questionou a reeleição a qualquer cargo diretivo da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura, e que a eleição da Mesa Diretora (que elegeu Botelho) se deu em 10 de junho de 2020, muito antes da publicação do acórdão que proibiu a recondução aos cargos em todas as Casas Legislativas do país.

“Em razão disso é que, com as mais respeitosas vênias, impõe-se a conclusão de que não mais se justifica a manutenção de liminar em sentido contrário ao que soberanamente compreendeu o Plenário do STF, mormente se se considerar que é somente por força dessa decisão — a que concedeu a liminar — que se encontram impedidos de exercer seus cargos os parlamentares eleitos em junho de 2020” justifica.

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Em fevereiro de 2022, o presidente do STF, Alexandre de Moraes, determinou a recondução do deputado estadual, Eduardo Botelho (UB) ao comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é dessa quarta-feira (23.02).

FONTE/ REPOST: VGN

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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