A votação na Corte está empatada em 1 a 1, tendo sido paralisada após pedido
de vista do ministro Raul Araújo. O pedido foi feito pelo Ministério Público de
Mato Grosso (MP-MT) no âmbito da Operação Capistrum. Emanuel Pinheiro
chegou a tentar costurar um acordo com o órgão ministerial, mas teve o pedido
recusado pelos procuradores e promotores de Justiça.

Em março, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo afastamento do
prefeito de Cuiabá, mas o julgamento foi interrompido por num pedido de vista
do ministro Raul Araújo. Em Mato Grosso, o pedido de afastamento partiu do
Ministério Estadual (MP-MT) no âmbito da Operação Capistrum e foi acolhido
pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 19 de outubro de 2021.

No entanto, ele conseguiu retornar ao cargo e recorreu ao STJ para derrubar
de vez a decisão do Poder Judiciário mato-grossense. No STJ, o que está em
julgamento é um recurso que busca derrubar a liminar que suspendeu o
afastamento de Emanuel Pinheiro e permitiu que ele reassumisse o Palácio
Alencastro ainda em 2021.

Sob relatoria da ministra Maria Thereza, o recurso teve o julgamento adiado
várias vezes. Em sua decisão, a relatora argumentou que a jurisprudência do
STJ entende que o afastamento do cargo por si só não configura grave lesão
aos bens tutelados pela lei que rege a matéria e que o agente de cargo político
de cargo eletivo tem legitimidade ativa para formular pedido de suspensão para
a decisão que determina o seu afastamento.

Por sua vez, o ministro Humberto Martins divergiu da relatora e votou negando
o provimento do recurso, ou seja, para manter a liminar que derrubou o
afastamento de Emanuel Pinheiro. Em seguida, o presidente da sessão,
ministro Mauro Campbell, questionou se algum dos ministros acompanharia a
divergência de Martins. Foi então que o ministro Raul Araújo lembrou que as
alegações são de 2018, que Emanuel Pinheiro foi reeleito em 2020, e
questionou se o pedido de afastamento, que é de 2021, teria validade.

A Operação Capistrum foi deflagrada em outubro de 2021 pelo Núcleo de
Ações de Competência Originária (Naco-Criminal). As diligências cumpriram
medidas cautelares de busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor do
prefeito Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do
chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de governo e
assuntos estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de gestão de
pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

A ação acarretou nos afastamentos dos cargos de Emanuel Pinheiro, da
secretária adjunta Ivone de Souza, na prisão de Antônio Monreal Neto, além do
bloqueio de bens de até R$ 16 milhões de todos os envolvidos – incluindo da
primeira-dama e de Ricardo Aparecido Ribeiro. A suspeita é de que o prefeito
tenha “loteado” cargos na SMS para obter apoio político de vereadores, que
indicavam pessoas para assumir postos de trabalho na pasta.

As investigações apontaram que os danos aos cofres públicos oriundos de
pagamentos suspeitos a servidores, e também trabalhadores que haviam
pedido dispensa do serviço público realizado na Pasta, causaram prejuízos de
R$ 16 milhões. Os valores são referentes a um benefício concedido aos
servidores denominado como “Prêmio Saúde” – uma verba que era repassada
cujos valores não possuem critérios objetivos. Em julho de 2022, a Prefeitura
de Cuiabá exonerou 721 servidores atendendo a uma ordem judicial de um
processo derivado da operação “Capistrum”.

FOLHA MAX