MATO GROSSO
Sustentabilidade e inovação no setor madeireiro de MT são destaque em feira internacional
MATO GROSSO
Na feira, os empresários de Mato Grosso dispõem de um espaço exclusivo, construído com madeira nativa do estado, onde apresentam uma linha diversificada de produtos de 46 espécies.
De acordo com o vice-governador Otaviano Pivetta, a participação na feira é uma oportunidade de mostrar ao mundo a qualidade e a sustentabilidade da madeira mato-grossense, por meio do manejo florestal sustentável.
“Mato Grosso tem muito mais para ser explorado de maneira sustentável. O mundo compra os produtos de quem faz o bem feito e com sustentabilidade. Fiquei surpreso ao ver o trabalho que os empresários do Mato Grosso estão fazendo e a maneira como se posicionam no mercado mundial. É importante que o governo facilite a vida dos empresários, tornando o setor madeireiro cada vez mais relevante, promovendo o sequestro de carbono e a melhoria da vida de todos”, destacou Pivetta.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou a parceria entre governo, setor político e setor econômico. Ele destacou que a madeira sustentável de Mato Grosso é um exemplo para o Brasil e para o mundo.
“Esses manejos são dentro de áreas privadas de reserva legal. Isso é uma forma do nosso produtor, que já tem uma responsabilidade de garantir a segurança alimentar do Brasil e do mundo preservar 80% da sua propriedade no bioma da Amazônia, possa também ter uma renda de forma sustentável, gerando emprego junto com esses empresários que estão na vanguarda da produção de madeira sustentável”, disse.
Atualmente, Mato Grosso possui 5,025 milhões de hectares de florestas manejadas e conservadas, produzindo 7 milhões de metros cúbicos de madeira a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Em 2022, o setor recolheu R$ 66 milhões em impostos, conforme as informações do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou os avanços no setor de base florestal nos últimos cinco anos e meio. Dentre os exemplos estão a redução do tempo médio nas análises de processos de licenciamento ambiental e os investimentos na rastreabilidade da madeira, sendo o único estado brasileiro com 100% da cadeia produtiva rastreável.
“Somos modelo para outros Estados brasileiros. Fizemos uma apresentação com o apoio do Fórum Nacional de Base Florestal e do Cipem no Rio de Janeiro mostrando a rastreabilidade da cadeia da madeira nativa, e mostramos como o Governo do Estado garante a legalidade do produto florestal, que chamou a atenção do Banco Mundial. Vamos apresentar essa solução no evento em Manaus (AM). Mato Grosso tem uma imensa capacidade de produzir madeira nativa de origem florestal e estamos no caminho certo para fortalecer a legalidade do produto e ser referência não só brasileira, mas mundial de manutenção da floresta em pé, gerando renda e desenvolvimento econômico a partir do manejo florestal sustentável”.
Conforme o presidente do Cipem, Ednei Blasius, os produtos florestais de Mato Grosso atendem critérios de rastreabilidade, qualidade e diversidade de espécies, com volume de produção suficiente para atender a demanda de consumidores nacionais e internacionais.
“É um setor importante para economia estadual, sendo o principal gerador de receita em vários municípios, além de ter um sistema de rastreamento da produção florestal (Sisflora 2.0) que é o mais eficiente do mundo, garantindo a procedência e legalidade dos produtos mato-grossenses”, destacou o presidente do Cipem.
O Estado ainda tem potencial para avançar ainda mais e alcançar 7 milhões de hectares de florestas manejadas e conservadas no território mato-grossense. O setor florestal é a base econômica de 44 dos 142 municípios do estado, empregando 12.712 pessoas.
De janeiro a abril deste ano, Mato Grosso exportou US$ 29,7 milhões em madeira, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em 2023, o estado vendeu produtos florestais para 61 países, alcançando um total de US$ 120 milhões em exportações. Índia, Estados Unidos e França foram os principais destinos da madeira mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
Grupo Petrópolis coloca suas marcas em mais de 50 ativações no Carnaval 2025, em vários Estados
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores...
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
A cerveja Itaipava se consagrou como a marca mais falada dentre as cervejas no Carnaval 2025. Amparada em ações inéditas...
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão...
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
ARTIGOS2 dias atrásA importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
-
MATO GROSSO2 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
